conecte-se conosco


Política MT

Deputados aprovam relatório da CPI da Renúncia e Sonegação em redação final

Publicados

em

Em justificativa ao relatório, os deputados mostram que dados da Secretaria de Estado de Fazenda informam que a eficácia tributária

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final, durante sessão plenária na quarta-feira (11), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2019. O documento, agora, será encaminhado às autoridades para adotarem as providências apontadas, na medida de competência de cada órgão. Em justificativa ao relatório, os deputados mostram que dados da Secretaria de Estado de Fazenda informam que a eficácia tributária – arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, em 2018, no estado – foi de 84,93%.

Isso significa, conforme a justificativa, que a “cada R$ 100 reais de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 são sonegados. Em 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual”, diz trecho do relatório.

Veja Também:  Representantes do transporte rodoviário de cargas apontam dificuldades do setor

De acordo com o relatório, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas não estão em dia com os tributos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também fazem parte deste cenário. 

O deputado Wilson Santos (PSD), que presidiu a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, disse que o relatório final “mostra a farra de sonegação que é em Mato Grosso, a ineficiência quase que completa da fiscalização sobre a área de combustíveis, especialmente sobre as usinas de etanol, a farra total e solta que corre no setor da mineração do Estado e o agronegócio que tem práticas irregulares, ilícitas e desonestas”.

Durante os trabalhos, a CPI teve quatro áreas temáticas: agronegócio, frigoríficos mineração e combustíveis. Os parlamentares mostram que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o nível de arrecadação.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Propaganda

Política MT

Frente Parlamentar do Leite discute melhoramento genético

Publicados

em

A Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou a nona reunião para discutir o melhoramento genético da cadeia produtiva do leite, um processo contínuo de seleção e reprodução dos animais para melhorar a qualidade da próxima geração e tornar a produção mais eficiente e lucrativa.

Dados apresentados durante a reunião mostram que a produção de leite em Mato Grosso representa 1,77 da capacitação de leite nacional, com 442,70 milhões de litros produzidos em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um instituto (IBGE). Apesar da baixa produção nacional, o estado fica na décima posição do ranking. 

De acordo com o superintendente da Secretaria de Agricultura familiar (Seaf), Luciano Gomes Ferreira, a produtividade média por vaca no estado está abaixo da média nacional, cerca de 4,6 litros por vaca/ dia. “ Isso significa dizer que 80% da produção de leite é da agricultura familiar. Nós precisamos virar a chave em relação à questão da produtividade, que é através da alimentação do animal. A equipe técnica da Seaf iniciou um programa de melhoramento genético do rebanho leite, por meio do fornecimento de sêmen, com a transferência de embriões e também de novilhas prenhezes”, explicou Luciano.

“O objetivo do programa é que os produtores saiam de produtividade baixa para, no mínimo, 15 litros por vaca/dia e com potencial genético para chegar até 30 litros por vaca/dia. Isso faz com que o agricultor possa reduzir o número de animais com a mesma produtividade, diminuir o trabalho laboral e aumentar a sua renda, no mínimo, três vezes mais”, disse o superintendente.

Veja Também:  PEC que visa paralisar criação de unidades de conservação foi tema de audiência pública nesta segunda (15)

O diretor de Assistência Técnica e Extinção Rural da Empaer, Glieber Henrique Bieliene, ressaltou que a Empaer oferece várias frentes de trabalhos. “Hoje a entidade atende entre 15 e 20 cadeias produtivas distintas. Essa questão do melhoramento genético vai além de uma cultura de criação de gado para pecuária de leite tradicional, em que você trabalha com o mesmo tipo de gado há muitas décadas, que foi passado de avô para pai, de pai para filho, e quando você chega com uma genética apurada, com um animal que é diferenciado, a cultura produtiva dele é difícil de você quebrar e transformar”, explicou. 

“Temos um desafio de trabalhar a cultura e de entender que essa vaca que dá 30, 40 litros de leite por dia, diferente daquela que dava 3, 4, ela precisa de um olhar diferenciado e de um cuidado especial. É preciso investir na reforma de pastagem, no calcário, na alimentação do animal que são recursos que irão retornar mais tarde para ele na forma de lucro”, concluiu Glieber.

O secretário de Agricultura Familiar (Seaf) de Cuiabá, Francisco Vuolo, apresentou algumas sugestões para que os produtores pecuaristas da cadeia do leite possam avançar nas suas demandas. “Eu propus a criação de um programa em apoio a atividade da cadeia produtiva, que na Seaf de Cuiabá está dando certo. A primeira é identificar os municípios que tem aptidão a cadeia leiteira. O segundo é a integração das entidades como o Senar, Seaf, Empaer,Sebrae que têm experiências e instruções para esses produtores. E por último, que seja criado um instituto acompanhado pela Frente Parlamentar que possa receber emendas parlamentares e na infraestrutura, para que a produção chegue até o consumidor final”, apresentou Vuolo. 

Veja Também:  Decreto legislativo pode revogar intervenção do Hospital São Luiz em Cáceres, diz Lúdio

O deputado Gilberto Cattani, explicou que nas reuniões da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor do Leite se esbarram nas questões da falta de apoio. “Existem muitos problemas na cadeia do leite que depende exclusivamente de políticas nacionais, que é a questão do preço. Para o produtor de leite, a única coisa que importa é realmente a lucratividade. Hoje, especificamente, nós estamos debatendo sobre a genética e distribuição para os produtores, que é da melhor qualidade no estado”.

“Nós saímos daqui com algumas ideias para criar um programa no estado. Temos uma distribuição de novilhas pela Seaf, mas a obrigação, quando você recebe uma novilha é a compra de outra, e isso faz com que muitos produtores não aceitem essa oferta e nós queremos mudar isso. Por isso nós temos uma proposta que é oferecer emendas parlamentares para a aquisição da segunda novilha. Precisamos que todas as entidades estejam empenhadas, assim como o governo e do Estado para podermos regulamentar a produção desses produtores”, finalizou.

A próxima reunião está marcada para o dia 24 de junho, as 14h, sala 202, na Assembleia Legislativa.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Posto Eleitoral na ALMT adota horário estendido de funcionamento

Publicados

em

Com o aumento da demanda e a proximidade do prazo final para regularização junto à Justiça Eleitoral, o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) em funcionamento na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , adota horário estendido a partir desta semana. Os atendimentos agora são realizados das 8h às 17h, por ordem de chegada. A data limite para a regularização encerra no dia 8 de maio.

“A procura pelos postos de atendimento aumentaram significativamente e o objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize todas as pendências que existam junto à Justiça Eleitoral”, explicou o coordenador no posto do TER na ALMT, Thiago Silverio. De acordo com o coordenador, aproximadamente 150 pessoas estão sendo atendidas diariamente e a expectativa é dobrar esse número nos próximos dias.

No próximo sábado, dia 4, o TRE também vai realizar plantão de atendimento na Casa da Democracia para aqueles que não têm disponibilidade durante a semana. A unidade ficará aberta ao público das 8h Às 18h.

Veja Também:  Decreto legislativo pode revogar intervenção do Hospital São Luiz em Cáceres, diz Lúdio

No atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, entre outros definidos em lei) e um comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, entre outros definidos pelo juiz eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Números do TRE – De acordo com os dados do TRE-MT, o objetivo é regularizar os 201 mil títulos que constavam como cancelados até o início de abril, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral.  

Veja Também:  Comissão de Direitos Humanos limpa pauta e destaca política à pessoa autista

Ao todo, no estado, 2,506 milhões de eleitores estão aptos a votar, sendo que desses 2,078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos cancelados, enquanto em Várzea Grande 25 mil eleitores se enquadram nessa situação.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana