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Tribunal de Contas MT

Governador Mauro Mendes apresenta números dos 100 dias de gestão ao TCE

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 BALANÇO
 Governador Mauro Mendes apresenta aos conselheiros e membros do Tribunal de Contas as ações dos primeiros 100 dias de governo do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi escolhido para encerrar a agenda que o governador do Estado, Mauro Mendes, estabeleceu para demonstrar aos chefes dos Poderes e órgãos autônomos uma síntese dos 100 primeiros dias de sua gestão. O governador recebeu do presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o compromisso de colaboração da instituição aos ajustes necessários para melhorar a eficiência do governo, em prol dos interesses do cidadão.

Presentes na reunião os secretários de Estado, conselheiros e membros do MPC-MT

Em reunião na Presidência do TCE-MT, no final da tarde desta quarta-feira (10/04), Mauro Mendes expôs aos conselheiros e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, a situação de Mato Grosso em relação à infraestrutura, educação, saúde, obras, estradas, entre outros temas. Falou também da atual situação econômica, com destaque para o que ele considera um dos entraves para o alcance do equilíbrio fiscal, que é o crescimento desproporcional da folha de pagamento dos servidores quando comparada ao comportamento da arrecadação.

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De acordo com os dados revelados pelo governador, nos últimos 15 anos (2003 a 2018), a receita de Mato Grosso evoluiu 342%, enquanto a folha de pagamento cresceu 678%, ou seja, o custo com pessoal praticamente dobrou em relação à arrecadação. Para reforçar esse desequilíbrio, o governador disse que, em 2006, a arrecadação do ICMS era suficiente para quitar a folha de pagamento dos três Poderes. Hoje, o total arrecadado com o imposto paga apenas metade dessa folha. “Precisamos compartilhar essas informações com os Poderes e órgãos autônomos”, disse Mauro Mendes.

A reunião aconteceu no gabinete da presidência, na ocasião o governador Mauro Mendes falou sobre redução de custos e arrecadação do Estado

O governador destacou que, como órgão de controle, o TCE desempenha papel fundamental ao controle das contas da Administração Pública como um todo e ao aprimoramento das ações do Poder Executivo, para que ele se torne mais eficiente e seja possível investir nas áreas essenciais à qualidade de vida da população, como saúde e educação. “O TCE tem a prerrogativa de aprofundar essas análises e competência técnica suficiente para, a partir do que foi apresentado, adotar mecanismos voltados à melhoria desses resultados. Buscamos essa parceria não para a nosso governo, mas para a causa pública”, ressaltou.

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O TCE tem a prerrogativa de aprofundar essas análises e competência técnica suficiente para, a partir do que foi apresentado, adotar mecanismos voltados à melhoria desses resultados. Buscamos essa parceria não para a nosso
governo, mas para
a causa pública”


Mauro Mendes, governador do Estado de Mato Grosso

O conselheiro presidente do TCE falou da importância dessa agenda do governador, principalmente, para a aproximação entre os Poderes e órgãos autônomos. O presidente também lembrou que o Tribunal de Contas tem conhecimento da realidade fiscal do Estado por conta da análise das Contas de Governo realizada todo ano, mas que encontros como esse atualizam as informações e permitem a interação entre os conselheiros e o chefe do Poder Executivo.

Participaram da reunião com o governador Mauro Mendes e o presidente do TCE o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os conselheiros Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, João Batista de Camargo, Ronaldo Ribeiro, Jaqueline Jacobsen, Guilherme Antônio Maluf e Moises Maciel, e o chefe de Gabinete da Presidência, Glauber Tocantins.

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Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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