O balanço do primeiro trimestre de 2024 do setor minerário revela um melhor desempenho na comparação com o mesmo período de 2023. Houve alta de 25% no faturamento e de 18,3% nas exportações.

Os dados foram apresentados na última quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país. Além de detalhar os resultados, diretores da entidade fizeram críticas à implantação do Imposto Seletivo, tal como previsto na reforma tributária.

O faturamento do setor no primeiro trimestre de 2024 foi de R$ 68 bilhões. A alta de 25% foi impulsionada principalmente pelos dois estados mais mineradores do país, que registraram expansão acima da média nacional. Minas Gerais, com alta de 29% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançou faturamento de R$ 28,2 bilhões. Já o Pará subiu 34% chegando a R$ 25,1 bilhões.

O minério de ferro respondeu por 64,2% de todo o faturamento do setor e ocupa com folga o topo da lista dos produtos de maior impacto no desempenho. Em seguida, aparecem cobre, com 7% de participação, e ouro, com 6,8%.

“As chuvas desse ano não tiveram um impacto tão negativo como no passado. O primeiro trimestre é um período onde geralmente há o impacto de chuvas fortes. E nesse ano, felizmente, elas foram mais bem distribuídas. Isso afetou menos a produção. Por isso, também tivemos esses resultados melhores”, disse Julio Nery, diretor de sustentabilidade do Ibram.

Ele acrescentou que as projeções são otimistas também para o restante do ano, o que vem se reforçando por relatórios parciais produzidos pelas mineradoras.

Imposto Seletivo

O Ibram manifestou preocupação com a adoção do Imposto Seletivo e considerou que, da forma como está sendo proposto, o tributo assume viés arrecadatório. “A gente segue trabalhando na linha de levar uma informação qualificada, de apresentar estudos sobre competitividade e sobre tributação”, disse Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Ibram.

O Imposto Seletivo tem por princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. Ele foi adotado por outras nações e ganhou o apelidado em inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal).

No Brasil, ele é um dos novos tributos previstos na reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O artigo 153 da Constituição Federal foi alterado para incluir um novo inciso. Ele estabelece um imposto sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A reforma tributária, no entanto, fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo. Nela, deverão ficar definidos quais os produtos serão taxados, bem como as alíquotas e as regras. Dessa forma, a discussão envolve o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo governo federal recentemente. Ele prevê a incidência do Imposto Seletivo para veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

“Não tenha dúvida que reduz a atratividade do Brasil como destino porque eu estou mexendo em algo que possui um planejamento sofisticado, de longo prazo. Mercado de minério de ferro é um mercado extremamente sofisticado, os contratos são negociados com muita antecedência”, disse Mancin.

Além de criar o Imposto Seletivo, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). De acordo com Mancin, o Ibram tem visão convergente com a reforma tributária, porém, não concorda com a cobrança do Imposto Seletivo.

Mapa da mineração

O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, comentou o levantamento das áreas de mineração industrial e garimpo realizado pelo MapBiomas, uma rede colaborativa formada por organizações não governamentais, universidades e empresas de tecnologia. Produzido a partir de imagens de satélites, ele mostra a evolução ocorrida no país entre 1985 e 2020.

Os dados revelam que, desde 2018, as áreas de garimpo – incluindo as atividades legais e as ilegais – superam as áreas de mineração industrial. Também indica que a mineração como um todo avançou mais de 600% no Brasil entre 1985 e 2020.

Em 2020, último ano que aparece no levantamento divulgado, o garimpo respondeu por 107,8 mil hectares. Já a mineração industrial explorou 98,3 mil hectares. No recorte por biomas, 72,50% de toda a área minerada do Brasil ficam na Floresta Amazônica. Outros 14,7% situam-se na Mata Atlântica e 9,9% no Cerrado.

No período entre 1985 e 2020, a área garimpada dentro de unidades de conservação subiu cerca de 300%. Nessas áreas, é proibida a mineração e, portanto, todas as atividades que ocorrem nelas são ilegais. “Isso é inadmissível. É um caso de polícia”, lamenta Jungmann. Pelos dados do MapBiomas, atualmente 50% do garimpo ocorrem em unidades de conservação ou em terras indígenas, onde a atividade também é vedada.

Jungmann manifestou preocupação com projetos de lei tramitando em ritmo acelerado na Câmara e no Senado, sem a necessária discussão. Segundo ele, há propostas que facilitam a expansão do garimpo e que abrem margem para acabar beneficiando inclusive a prática ilegal. Além disso, ele critica a possibilidade de que o garimpo possa avançar sobre áreas já concedidas a mineradoras.

Garimpo ilegal

O Ibram tem nos últimos tempos cobrado maior fiscalização do garimpo ilegal e discussão do marco regulatório. Enquanto as empresas mineradoras podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos, o garimpeiro recebe apenas autorização para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou  joalherias.

Ocorre que o ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs. “Já pedimos investigação de algumas DVTMs e estamos sendo processados por elas, com muito gosto porque nosso posicionamento é verticalmente contrário ao que elas representam”, finalizou Jungmann.

Fonte: EBC Economia

O Dia das Mães, que será comemorado no próximo dia 12, está animando os empresários do setor de bares e restaurantes do país, após um pior momento, atingido em fevereiro, quando 31% das empresas funcionaram no vermelho, com dívidas acumuladas, e 69% operaram sem lucro.

“O setor está muito animado porque o Dia das Mães é o segundo melhor dia do ano. Só perde para o Dia dos Namorados”, confirmou à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

O primeiro trimestre não foi bom como o setor esperava, mas houve recuperação a partir de março. “Agora, as empresas estão animadas para o Dia das Mães. Quatro em cada cinco empresários estão esperando um ano melhor do que no ano passado. A maioria, ou seja, 60%, já acham que o crescimento vai ser acima de 20% em relação a igual data comemorativa de 2023. A turma está bem animada com o Dia das Mães. As consequências disso são muito positivas. Reduz a situação dura que está todo mundo enfrentando”, disse Solmucci.

Como o movimento esperado é muito acima do normal, há aumento de contratações pelos estabelecimentos. De acordo com pesquisa divulgada pela Abrasel e realizada com 3.069 empresários, entre os dias 22 e 29 de abril, 77% dos estabelecimentos estão planejando abrir as portas no segundo domingo de maio (12). Desses, 78% esperam superar o faturamento do ano anterior, com a maioria (62%) projetando aumento de até 20%. “Está todo mundo querendo aproveitar esse dia, que é muito especial”, comentou Paulo Solmucci.

Recuperação

A sondagem comprova a recuperação gradual do setor, que experimentou redução nos prejuízos e melhoria nas vendas, no último mês de março. Em fevereiro, eram 31% das empresas operando no vermelho; em março, esse índice caiu para 25%. Tiveram lucro 35% e 40% mantiveram-se equilibradas. O indicador de empresas que não fizeram lucro caiu de 69% para 65%. “O melhor é que caiu mais naqueles que estavam tendo prejuízo”, disse Solmucci. O aumento nas vendas foi de 5,2% em março, em comparação a fevereiro: 52% das empresas confirmaram que o faturamento foi maior que no mês anterior, contra 22% que afirmaram que as vendas caíram.

O presidente da Abrasel afirmou que o setor de bares e restaurantes tem dificuldade de repassar preços da inflação “até porque o consumidor também está apertado”. De acordo com a pesquisa, cerca de 57% dos entrevistados não conseguiram acompanhar o aumento inflacionário, que foi 1,42% no primeiro trimestre deste ano. Desse total, 40% não conseguiram reajustar seus preços de cardápio, 17% fizeram ajustes abaixo da inflação, 34% conseguiram aumentar os preços conforme a inflação e apenas 9% ajustaram acima do índice.

O setor registrou no período um dos maiores aumentos de salários em termos reais, isto é, descontada a inflação, da ordem de 4,7%. “O setor teve que aumentar os salários em termos reais para atrair mão de obra e reter, ao mesmo tempo que a gente está tendo dificuldade em repassar o preço para o consumidor. Por isso, as margens (de lucro) estão espremendo”, explicou.

Desafio

O grande desafio, segundo o presidente da Abrasel, diz respeito à mão de obra. “Está muito difícil. Nós promovemos um dos maiores aumentos de salário no país, no ano passado, e tivemos aumento de alimentos forte no início deste ano, além de uma dificuldade enorme de repassar a inflação média para o cardápio. Isso está comprometendo a rentabilidade do setor, que continua buscando a luz no fim do túnel, mas está muito apertado, desta vez por conta de aumento real de salário”. Solmucci destacou que, quando os empresários não conseguem repassar a inflação e o aumento salarial para os preços no primeiro momento, isso acaba diminuindo a margem “de um setor que tem margem muito apertada”.

Para o ano, Paulo Solmucci acredita que o setor terá crescimento real de 3%, que é pelo menos 50% acima do que o país deve crescer. Salientou que a grande interrogação dos empresários é conseguir repassar o aumento de preços diante da pressão dos alimentos e do custo de mão de obra. Sob o ponto de vista do faturamento, reafirmou o otimismo do setor. “O pior momento já passou”.

O endividamento, entretanto, continua em patamar elevado, com 40% das empresas apresentando pagamentos em atraso. Entre esses, 68% devem impostos federais, 46% devem impostos estaduais, 38% têm parcelas de empréstimos bancários em atraso, 29% devem encargos trabalhistas ou previdenciários e 27% estão em débito com serviços públicos como água, gás ou energia elétrica.

Fonte: EBC Economia