Mato Grosso

II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Palestra Cidades Inteligentes e Sustentáveis tem como foco melhoria da gestão pública

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11 meses atrás

23 de maio de 2023 - 11:16

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Considerando que os municípios brasileiros são responsáveis por 70% das emissões globais e com foco na melhoria da gestão pública, a palestra de abertura da programação desta terça-feira (23), do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, teve como tema “Cidades inteligentes e sustentáveis”. O encontro é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na Fatec Senai-MT.

Ao abordar a temática, o auditor público do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) André Agra Gomes de Lima ressaltou que a gestão das cidades passou a ser prioritária, sendo um desafio para os gestores. “Então, o controle externo precisa de parecer, a tecnologia, a inovação, as tecnologias digitais estão fazendo com que os tribunais de contas se aproximem mais da gestão, a tornem mais eficientes e, ao torná-las mais eficientes, a gestão pública se fortalece do ponto de vista dos resultados”.

O palestrante destacou ainda que a sustentabilidade não é só ambiental, pressupõe prosperidade com mais justiça social, com geração de emprego e renda. “E os tribunais de contas precisam se engajar nesse conceito e nesse grande desafio nacional dos mais de 5 mil municípios brasileiros. A tradição clássica do tribunal de contas se pautar apenas na análise de contas públicas está sendo superada”.

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A análise trazida pelo especialista vai ao encontro da nova visão institucional do TCE-MT, sob gestão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, que tem como missão transformar a administração pública estadual e municipal de Mato Grosso em referência nacional, por meio da orientação e capacitação.

Ao abrir os trabalhos do segundo dia de evento, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT e coordenador do Congresso, conselheiro Sérgio Ricardo, salientou que as discussões em pauta não são de governo, mas de todos. “Temos que discutir a água que bebemos, a comida que comemos, o ar que respiramos, isso não é problema dos outros, é de cada cidadão e o TCE dialoga com todas as instituições, sugere políticas públicas, então tem tudo a ver com meio ambiente”.

O encontro, que reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira, está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.

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Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento.

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Clique aqui e confira a programação completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Comarca de Chapada dos Guimarães realiza Círculos de Paz com familiares e cuidadores de autistas

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45 minutos atrás

30 de abril de 2024 - 09:39

Por

Celso Dornellas

Familiares e cuidadores de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) e servidores da Saúde pública municipal, participaram na última sexta-feira (26 de abril) de um Círculo de Construção de Paz, promovido pela Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). O tema do encontro, que foi realizado no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora de Sant’Ana, foi escolhido em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo e faz parte do projeto “Círculos Coloridos na Saúde”, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O Dia Mundial do Autismo é celebrado no dia 02 de abril.

Além de familiares e cuidadores, participaram também o secretário de Saúde Municipal, Djenane Soares da Silva, uma equipe multidisciplinar da Secretaria, formada por médico, psicólogo e fonoaudiólogo; professores que trabalham com autismo nas escolas; pessoas adultas autistas com nível 1 de suporte, mães e cuidadores.

O Círculo foi realizado pelos facilitadores Leonísio Salles de Abreu Junior, juiz diretor do Foro e coordenador do Cejusc da Comarca de Chapada dos Guimarães, e a gestora do Cejusc, Ildenes Rocio Ribas Reis.

O magistrado afirmou que o objetivo dos Círculos é “corroborar para a melhora da Saúde, para utilizar o Círculo como mais um apoio às práticas integrativas do SUS. Nas campanhas mensais, estamos trabalhando a informação, as necessidades dessas pessoas, o que elas enfrentam junto ao sistema público de Saúde. O objetivo é melhorar a ambiência na relação dos profissionais da saúde e o público externo”.

“Os Círculos de Construção de Paz têm efeito terapêutico. A pessoa da Saúde vê a dor do outro, trabalha com a humanidade de cada um e a resiliência das pessoas. Assim estamos buscando um atendimento mais acolhedor e humanizado na Saúde local. Esse trabalho é uma forma de utilizar o Judiciário no contexto da Justiça Restaurativa para atuar no auxílio da coletividade”, explicou o magistrado sobre os círculos realizados pelo Projeto Círculos Coloridos da Saúde.

Para ele, familiares e cuidadores também precisam de apoio e orientação profissional para lidar com os desafios do dia a dia e promover o desenvolvimento pleno da pessoa sob seus cuidados. “Não é fácil para os pais e para a pessoa com o espectro o assumir, inclusive o fazendo perante a família e à sociedade, mas conhecer o autismo é necessário e libertador. O autismo não é o fim do mundo, mas o reconhecer é o início de uma nova vida!”.

“Grupos de apoio, redes de acolhimento e os Círculos de Paz podem ser ferramentas valiosas nesse processo restaurativo. Construir um ambiente seguro e terapêutico entre os profissionais da saúde, pessoas com o espectro e familiares e cuidadores destes é muito importante. Exercitamos na comarca a resiliência e atuamos na cura de todos os participantes dos Círculos. Consequentemente, semeamos um futuro mais justo, inclusivo e respeitoso para a coletividade local”, explicou o coordenador do Cejusc.

A presidente da Apae (Associação de Paes e Alunos dos Excepcionais) de Chapada dos Guimarães, Marcia Regina de Moura Serra Barbosa, disse que decidiu participar do Círculo por conta da relevância do assunto para a sociedade. Ela destacou a importância do evento e das informações repassadas aos profissionais da Saúde que atuam na instituição. “Foi muito produtivo e enriquecedor. Achei o encontro muito bem elaborado na forma de roda de conversa, com o círculo no meio que nos fazia refletir a todo o momento. Destaco a importância do evento com o intuito de repassar informações aos profissionais que atuam diretamente com os nossos assistidos autistas, facilitando assim a convivência entre eles e familiares. Atualmente, convivemos com 15 pessoas diagnosticadas com TEA na nossa instituição. Decidi participar devido à relevância do assunto para o nosso município, pois através destes encontros queremos melhorar a rede de apoio do município tanto para pessoas com TEA como para os familiares”, afirmou a presidente.

O médico Alexandre Brandão trabalha na Unidade de Saúde da Família da localidade de Água Fria e faz plantões na UPA de Chapada dos Guimarães. Ele também teve sua primeira experiência com o Círculo e está disposto a continuar participando do projeto. Além de atender pacientes com TEA, ele convive com o irmão mais novo, um adolescente de 17 anos, diagnosticado desde a primeira infância com o transtorno, nível de suporte 1. “Foi minha primeira experiência com esta forma e interação. Achei muito proveitosa, para ver a realidade das mães, pacientes e outros profissionais que lidam com TEA. Absorvi muito e isso me instigou a estudar mais sobre o tema. Meu irmão hoje é nível 1 de suporte e conseguiu passar no IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso) para o Ensino Médio/Química”, contou ele, dizendo que, “com certeza, sempre que possível, gostaria de comparecer. Só avisarem.”

Transtorno do Espectro Autista (TEA) – O Transtorno, comumente chamado Autismo, não é uma doença. É uma variação do funcionamento do cérebro. Uma condição caracterizada pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Não tem cura, mas o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de práticas para estimular a independência e a promoção de qualidade de vida e acessibilidade para as pessoas, principalmente as crianças.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que haja no mundo cerca de 70 milhões de pessoas vivendo com o transtorno. No Brasil, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, cerca de dois milhões de pessoas têm TEA. Mais de 80 anos depois do primeiro caso diagnosticado na história, a falta de informação ainda é a principal barreira para a inclusão desses indivíduos na sociedade.

Projeto Círculos Coloridos na Saúde – Consiste na realização de Círculos de Construção de Paz com profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto política judiciária restaurativa, com enfoque nas temáticas referentes às campanhas mensais desenvolvidas na área médica para a prevenção e enfrentamento a doenças e temas relacionados à qualidade de vida e à saúde. O objetivo maior é a transformação da ambiência institucional das entidades de atendimento médico-hospitalar e a relação entre os profissionais da saúde e o público externo, humanizando-se os atendimentos.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. FOTO 1: A imagem mostra 17 pessoas, homens e mulheres, sentadas em cadeiras que estão em círculo. No meio do círculo tem outro círculo no chão com objetos utilizados durante a dinâmica do Círculo de Construção de Paz. Eles estão num grande salão de festas e pendurado no teto está uma espécie de abajur com lâmpadas acesas e folhas de papel amarelo penduradas. FOTO 2: A imagem mostra de perto o círculo no chão com um boneco de pano ao centro e um círculo onde se lê “o autismo é parte deste mundo, não um mundo à parte”. Também estão no círculo cubos mágicos, um livro e cartões com desenhos e palavras como amor, alegria, atenção e paciência.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Campanha do Indea para atualização de rebanho começa nesta quarta-feira (1º)

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8 horas atrás

30 de abril de 2024 - 02:36

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Celso Dornellas

Começa nesta quarta-feira (01.05) a campanha estadual de atualização de rebanho, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). Até o dia 06 de junho, produtores comerciais de bovinos, bubalinos, suínos e aves terão, obrigatoriamente, que informar ao Indea os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais.

O produtor rural poderá fazer a comunicação pelo módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em Sanidade Animal, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.

Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o referido termo.

O produtor rural que não realizar a atualização do seu rebanho até o dia 08 de maio ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto se o animal for para abate. A não comunicação de estoque de rebanho resultará em multa única de 27 Unidade de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário é de R$ 6.383,00.

Veja Também: Mais de 600 mil pessoas passaram nos aeroportos de MT entre janeiro e abril de 2023

Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá também registrar a marca a ferro.

A presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, reforça a importância do produtor rural aderir a campanha, já que os dados apresentados servem de espelho para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais.

Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, houve o registro de 26.441 estabelecimentos rurais. Além disso a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.

Fonte: Governo MT – MT

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