conecte-se conosco


Estadual

Justiça impede cobrança de ICMS sobre energia solar; Fecomércio-MT havia se manifestado contra a cobrança

Publicados

em

Justiça impede cobrança de ICMS sobre energia solar; Fecomércio-MT havia se manifestado contra a cobrança

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu, nesta quinta-feira (10), à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Verde (PV), proibindo o governo do estado de cobrar ICMS sobre a distribuição da energia solar produzida no estado, mais precisamente em cima de uma tarifa embutida nas contas de energia elétrica, o TUSD.

 

A decisão do TJMT ocorreu depois de o governo do estado vetar, em julho de 2021, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, de autoria do deputado Faissal Calil, que alterava trechos da Lei 631/2019 e determinava a isenção de cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar até o ano de 2027.

 

Ainda na época, a Fecomércio-MT havia se manifestado, em três momentos, sobre o assunto dizendo ser favorável ao PLC. No último, por meio de ofício, a entidade havia solicitado aos parlamentares a derrubada do veto do governo do estado, o que ocorreu em seguida em sessão na ALMT, onde, por 14 votos a 9, houve a derrubada do veto feita pelos parlamentares.

Veja Também:  Segunda-feira (09): Mato Grosso registra 147.429 casos e 3.922 óbitos por Covid-19

 

O ofício, assinado pelo presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, traz a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) impedindo, desde o ano de 2015, a incidência de cobrança do imposto sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada no sistema de distribuição nacional e, posteriormente, compensada pelas unidades consumidoras.

 

Também na decisão do TJMT, relatada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, não existe fato gerador no ‘empréstimo’ de energia feita pelo usuário que possua usina de energia fotovoltaica. “Não há circulação de mercadoria e o consumidor está utilizando um produto que ele mesmo produziu”, consta em um trecho da decisão.

 

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho disse que a Procuradoria Geral do Estado está avaliando as próximas medidas.

 

Atualmente, o usuário paga 17% de ICMS sobre o uso da rede de distribuição, ou seja, a energia não consumida na hora é tributada pelo governo do estado. Salvo se o consumidor não usar a rede e armazenar a energia produzida em baterias.

Veja Também:  Governo divulga lista atualizada de municípios com recomendação de ‘lockdown’

 

Fonte: Assessoria.

Comentários Facebook
Propaganda

Estadual

Pesquisa mostra tendência de alta para o consumo em 2022 na capital

Publicados

em

A pesquisa que monitora a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em Cuiabá, do mês de fevereiro, apresentou alta de 0,7% sobre o mês anterior e atingiu 73,5 pontos. O resultado no mês também foi superior no comparativo com fevereiro de 2021, de 0,9%, quando somou 72,8 pontos, segundo o levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e analisado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio no estado (IPF-MT).

 

O presidente da federação, José Wenceslau de Souza Júnior, disse ser um momento positivo para os consumidores com relação à renda. “É possível observar, na pesquisa, uma evolução do poder de compra no curto prazo. O crescimento do índice de Consumo Atual dá sinais de um ambiente para compra mais estabilizado”.

 

A melhora no indicador foi puxada pelas famílias da capital que recebem acima de 10 salários-mínimos, com alta de 4,8% no mês, atingindo 102,1 pontos, enquanto as famílias que recebem abaixo disso permaneceram praticamente estáveis, com elevação de apenas 0,1% no período, registrando 70,4 pontos.

Veja Também:  Quarta-feira (17): Mato Grosso registra 237.239 casos e 5.544 óbitos

 

Para o diretor de Pesquisas do IPF-MT, Maurício Munhoz, o ambiente econômico do estado vive um cenário positivo. “Apesar de os indicadores macroeconômicos serem preocupantes, com a inflação e os juros altos, a reação do consumidor cuiabano é animadora, pois continua em crescimento. Mato Grosso, puxado pelo agronegócio, está em um ambiente econômico otimista, e os números traduzem isso”, explicou Munhoz.

 

Os componentes que contribuíram para elevação mensal da pesquisa são referentes ao nível de consumo atual, que apresentou crescimento de 2,6%; à renda atual, com alta de 2,3 %; e à aquisição de bens duráveis, de 2,2%.

 

No entanto, o componente que avalia a situação do emprego atual apresentou retração mensal de 0,6% e atingiu 114,7 pontos, contra 115,4 pontos do mês anterior. Ainda assim, o resultado atual está 2,7% superior ao registrado em fevereiro de 2021. Dos 500 entrevistados na pesquisa, 13% deles disseram estar desempregados, contra 13,9% verificado em fevereiro de 2021.

 

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

Comentários Facebook
Continue lendo

Estadual

Fecomércio-MT lembra que comércio de Cuiabá e VG poderá funcionar no carnaval

Publicados

em

Para minimizar o impacto econômico que o excesso de feriados causa ao comércio de Cuiabá e Várzea Grande, as prefeituras das duas cidades decidiram tornar ponto facultativo o feriado de carnaval, celebrado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. A decisão foi publicada em decreto ainda no ano passado, tanto na capital (nº 8.888/2021) quanto no município vizinho (nº 113/2021).

A Fecomércio de Mato Grosso informa que caso fosse mantido o feriado, a remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos seria em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, respeitando, assim, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange os municípios. 

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, lembra do prejuízo causado ao setor pela pandemia. “Muitos estabelecimentos não conseguiram sobreviver a este período, prejudicando a vida de empresários e de trabalhadores do comércio. Com essa medida, todos ganham, inclusive, o próprio estado com o aumento da arrecadação de mais impostos”.

Veja Também:  Energisa alerta sobre os riscos de pipas e outros objetos na rede elétrica

Com relação ao funcionalismo público, tanto municipal quanto estadual, também foi decretado ponto facultativo. Já no caso das agências bancárias, não haverá funcionamento na segunda e terça-feira de carnaval. As atividades voltarão à normalidade na Quarta-Feira de Cinzas.

A entidade máxima do comércio no estado lembra, ainda, que existem municípios do estado onde a data é considerada feriado, para isso, recomenda-se a observância das leis nos respectivos municípios ou dos decretos municipais já publicados sobre o assunto.

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana