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Mato Grosso

Deputada comemora homologação de acordo que prevê mais mulheres em cargos diretivos do MDB

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) comemorou a homologação do acordo pioneiro e inovador, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre o MDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE), que estabelece que no mínimo 30% dos cargos diretivos do Diretório Nacional e dos diretórios estaduais sejam compostos por mulheres. O documento também assegura que verbas remanescentes do Fundo Partidário serão investidas em candidaturas femininas nas eleições municipais deste ano. O acordo foi comunicado pelo Presidente Luís Roberto Barroso aos demais membros do TSE durante a sessão plenária na noite desta terça-feira (18.08).

“É uma vitória para todas as mulheres que pretendem se candidatar. Eu sinto muito orgulho em fazer parte de um partido que valoriza a mulher e a participação dela em seus quadros e nas disputas eleitorais, ao contrário das atrocidades que ainda vemos em algumas siglas com a candidatura laranja de mulheres. Com esse homologação, os recursos serão adicionais aos 30% previstos no Fundo Eleitoral, elevando o total para aproximadamente 37% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Talvez esse seja o incentivo que muitas mulheres esperavam para se candidatar e, com isso, ocuparem seus lugares nos espaços de poder”, explica.

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Para o vice-procurador-geral Eleitoral, o acordo representa “um grande avanço social e fortalece o processo eleitoral brasileiro”. Renato Brill ressaltou que o acordo firmado com um dos maiores partidos políticos do Brasil é um importante exemplo para as demais legendas.

“Momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira”, definiu o ministro Luís Roberto Barroso, ao presidir a audiência virtual do TSE ocorrida nesta terça-feira (18).

De acordo com o Presidente Nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), será uma ação afirmativa que prestigia e reconhece a necessidade de mais igualdade e mais equilíbrio entre homens e mulheres na política. “Como partido mais democrático do País, MDB tem o compromisso de promover e lutar”, afirma.

O acordo prevê medidas de médio e longo prazo que devem ser implementadas pela Executiva nacional e a Secretária da Mulher do MDB, com regras de transição, para que o Partido efetive o percentual de 30% de mulheres nos cargos diretivos do Diretório Nacional e Diretórios Estaduais.

Essa é uma recomendação também adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo TSE. Estabelece ainda, prazos para que os órgãos de juventude do MDB sejam integrados, no mínimo, por 50% de mulheres.

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Laura Petraglia/Com informações do MDB Nacional  – Assessoria de Imprensa

Jornalista Laura Petraglia –  Audiovisual Jardel Silva

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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