Mato Grosso

Deputada comemora homologação de acordo que prevê mais mulheres em cargos diretivos do MDB

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4 anos atrás

24 de agosto de 2020 - 05:01

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) comemorou a homologação do acordo pioneiro e inovador, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre o MDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE), que estabelece que no mínimo 30% dos cargos diretivos do Diretório Nacional e dos diretórios estaduais sejam compostos por mulheres. O documento também assegura que verbas remanescentes do Fundo Partidário serão investidas em candidaturas femininas nas eleições municipais deste ano. O acordo foi comunicado pelo Presidente Luís Roberto Barroso aos demais membros do TSE durante a sessão plenária na noite desta terça-feira (18.08).

“É uma vitória para todas as mulheres que pretendem se candidatar. Eu sinto muito orgulho em fazer parte de um partido que valoriza a mulher e a participação dela em seus quadros e nas disputas eleitorais, ao contrário das atrocidades que ainda vemos em algumas siglas com a candidatura laranja de mulheres. Com esse homologação, os recursos serão adicionais aos 30% previstos no Fundo Eleitoral, elevando o total para aproximadamente 37% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Talvez esse seja o incentivo que muitas mulheres esperavam para se candidatar e, com isso, ocuparem seus lugares nos espaços de poder”, explica.

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Para o vice-procurador-geral Eleitoral, o acordo representa “um grande avanço social e fortalece o processo eleitoral brasileiro”. Renato Brill ressaltou que o acordo firmado com um dos maiores partidos políticos do Brasil é um importante exemplo para as demais legendas.

“Momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira”, definiu o ministro Luís Roberto Barroso, ao presidir a audiência virtual do TSE ocorrida nesta terça-feira (18).

De acordo com o Presidente Nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), será uma ação afirmativa que prestigia e reconhece a necessidade de mais igualdade e mais equilíbrio entre homens e mulheres na política. “Como partido mais democrático do País, MDB tem o compromisso de promover e lutar”, afirma.

O acordo prevê medidas de médio e longo prazo que devem ser implementadas pela Executiva nacional e a Secretária da Mulher do MDB, com regras de transição, para que o Partido efetive o percentual de 30% de mulheres nos cargos diretivos do Diretório Nacional e Diretórios Estaduais.

Essa é uma recomendação também adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo TSE. Estabelece ainda, prazos para que os órgãos de juventude do MDB sejam integrados, no mínimo, por 50% de mulheres.

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Laura Petraglia/Com informações do MDB Nacional – Assessoria de Imprensa

Jornalista Laura Petraglia – Audiovisual Jardel Silva

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Mato Grosso

Eleição de membros do Fórum Nacional Fundiário marca dia 2 do Encontro de corregedores

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2 horas atrás

25 de abril de 2024 - 19:31

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Celso Dornellas

Nesta quinta-feira (25), no segundo dia do 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), que ocorre em Palmas (TO), o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira foi recepcionado pela corregedora-geral de Justiça de Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Com o tema Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos, o evento tem como objetivo promover debates sobre formas de inovação e ampliação do acesso à Justiça em todo o país. “Esses encontros nos proporcionam vivências e um amplo espaço para compartilharmos informações, promovendo debates relevantes para o melhor andamento dos trabalhos e dos temas que são pertinentes ao dia a dia das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial”, ressaltou o corregedor-geral do TJMT.

O desembargador aproveitou para entregar um livro sobre as belezas mato-grossenses à colega tocantinense, que logo depois, na abertura das atividades do dia, foi aclamada presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país. “Quero colaborar com todos, buscando soluções significativas e promovendo maior progresso na regularização fundiária, tanto urbana quanto rural”, declarou a desembargadora, a primeira mulher a presidir o colegiado.

Às 9h teve início a apresentação de painéis temáticos. O primeiro foi apresentado pelo Tribunal de Justiça do Piauí “TJPI Descomplica”. Em seguida o TJTD apresentou “A Inteligência Artificial e o Judiciário”, “Projetos da CNJ – Solo Seguro, Registre-se e Um Só Coração”, fechou a programação matutina.

A tarde foi dedicada a oficinas para juízes e assessores participantes do 5º Fórum Fundiário Nacional. Na sexta (26), outras apresentações ocorrerão no eixo Governança Fundiária da Região Centro Sul, entre elas a oficina ministrada pelo juiz auxiliar da CGJ/TJMT, Eduardo Calmon, “Grupo de Trabalho Fundiário de Mato Grosso”.

O GT foi criado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de auxiliar na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais. O grupo realizou o levantamento de assentados no Contorno Leste de Cuiabá, identificando o perfil sócio econômico dos assentados, benefícios sociais e programais sociais que participavam.

A comitiva da Corregedoria mato-grossense ainda é composta pelas juízas auxiliares, Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim, pelo juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cézar, coordenador da CGJ, Flávio Paiva e pela assessora Kelly Assumpção.

Encoge – A solenidade de abertura do 93º Encoge ocorreu na noite de quarta-feira (24). A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que o encontro busca, por meio da união, do diálogo e da tecnologia, superar obstáculos para manter o compromisso com o aperfeiçoamento e melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais.

O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas, agradeceu ao Poder Judiciário do Tocantins por ter abraçado a missão de organizar o encontro, com muita dedicação e empenho. Parabenizou o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela indicação para ser o próximo corregedor nacional.

“Este momento representa uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre os desafios e as conquistas de nossa atuação como corregedores, bem como para traçarmos estratégias que visem aperfeiçoar ainda mais o funcionamento da Justiça em benefício da sociedade”, disse a corregedora-geral do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. “Somos guardiões da ética, da legalidade e da eficiência no âmbito do Poder Judiciário”, completou.

Por mensagem de vídeo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou os projetos idealizados pela Corregedoria Nacional, como o “Registre-se!” – para o combate ao sub-registro civil de populações vulneráveis – e o “Solo Seguro”, voltado à regularização fundiária na Amazônia Legal.

A abertura da solenidade foi marcada pela entrada das corregedoras e corregedores da Justiça com as bandeiras de seus respectivos estados no auditório Desembargador Feliciano Machado Braga.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 – Corregedor de Mato Grosso entrega lembrança à corregedora do TJTO, eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais. Foto 2 – Um dos painéis apresentados tratou de Inteligência Artificial. Foto 3 – Comitiva de Mato Grosso. Foto 4 – Entrada do corregedor ao lado da bandeira de Mato Grosso

Mato Grosso

Escola Superior da Magistratura oferece vagas para magistrados(as) no I Congresso do Agronegócio

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3 horas atrás

25 de abril de 2024 - 18:32

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Celso Dornellas

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) oferece 30 vagas para magistrados do Poder Judiciário Estadual no “I Congresso do Agronegócio”. A ação será realizada em 15 de maio, no Cenarium Rural, em Cuiabá.

As inscrições para magistrados(as) do interior seguem até dia 2 de maio (quinta-feira). Já os juízes(as) de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger podem se inscrever até 10 de maio.

Clique neste link para as inscrições de Cuiabá e Várzea Grande.

Neste link são realizadas as inscrições dos juízes e juízas do interior.

Temas – A programação prevê a realização de 10 painéis. No período matutino, serão debatidos os seguintes temas: Direito no Agronegócio; Direito minerário, agronegócio e área de reserva legal; e O cenário da recuperação judicial do produtor rural na atua crise do agro.

As atividades recomeçam às 14h, com sete painéis: Mediação antecedente à recuperação judicial no agro; A desjudicialização através das serventias extrajudiciais; Contribuições aos fundos estaduais do agronegócio no contexto pós-reforma tributária; Rastreabilidade e monitoramento socioambiental na cadeia produtiva; Governança e sustentabilidade: os benefícios das boas práticas para o agronegócio; Licenciamento ambiental das atividades do agronegócio; Riscos da irregularidade ambiental; Ministério Público e agronegócio; e Sustentabilidade, tecnologia e direito: a importância da segurança jurídica na promoção do desenvolvimento econômico e legal.

O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e por meio da Comissão do Agronegócio e da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT). A Esmagis-MT é parceira na realização.

Clique neste link para acessar a programação completa.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida do evento, em tons de verde e amarelo, onde aparece, ao fundo, uma plantação de soja. Em destaque está escrito “I Congresso do Agronegócio”, com a data (15 de maio), horário (8h) e local (cenário rural). Abaixo aparecem as logomarcas de todos os patrocinadores do evento, assim como os logos dos organizadores e dos apoiadores institucionais.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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