INSS afasta servidores suspeitos de envolvimento em descontos ilegais –
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu afastar quatro servidores técnicos como medida para proteger o interesse público e evitar possíveis danos à administração. Essa ação está ligada à Operação Sem Desconto, que investiga a prática de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas realizados por entidades associativas.
A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, não afetará a remuneração dos servidores, que poderão continuar a receber seus salários durante o afastamento. O afastamento inicial terá duração de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação, dependendo das necessidades e justificativas apresentadas.
Os servidores afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva. O INSS explicou que essa decisão foi tomada uma vez que o processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda está em andamento e o prazo para o afastamento cautelar desses servidores já havia expirado.
A Operação Sem Desconto foi iniciada em abril, em uma colaboração entre a CGU e a Polícia Federal (PF). O foco da operação é investigar os descontos considerados irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Denúncias de segurados apontaram que esses descontos estavam sendo feitos sem a devida autorização.
Como resposta a essa situação, o governo federal criou uma alternativa para os beneficiários afetados. Agora, aposentados e pensionistas podem solicitar o reembolso desses valores, desde que aceitem não entrar com ações judiciais contra o governo. Para aderir ao acordo, os beneficiários que já contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis podem se inscrever.
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, além das Agências dos Correios. Os aposentados e pensionistas também podem entrar em contato com a central telefônica 135 para eventuais consultas ou contestações, embora essa central não realize adesões ao acordo.
Para aqueles que desejam aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o processo é simples:
1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido.
3. Vá até o final da tela, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” para finalizar o processo.
O processo de adesão ao acordo consiste em registrar a contestação do desconto indevido e aguardar a resposta da entidade por um período de 15 dias úteis. Caso não haja resposta nesse intervalo, o sistema liberaliza a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
