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A plataforma de vídeos Rumble entrou com uma petição na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, para contestar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A decisão foi comunicada ao Rumble na última sexta-feira, em um contexto em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs tarifas de 50% sobre produtos do Brasil.
O ministro ordenou o bloqueio total de uma conta pertencente ao comentarista Rodrigo Constantino e solicitou que a plataforma fornecesse dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a partir do dia 13 de agosto. A petição da Rumble, que também conta com o apoio da rede social Truth Social, de Trump, argumenta que a decisão foi recebida por e-mail, o que consideram uma irregularidade.
No documento, as empresas ressaltam que Constantino é cidadão americano e que a entrega de seus dados violaria leis dos Estados Unidos. Além disso, eles afirmam que o perfil do comentarista estava inativo desde dezembro de 2023 e que os conteúdos do Rumble estão bloqueados no Brasil desde fevereiro deste ano. Por isso, alegam que a ordem de Moraes é inválida.
Constantino já havia sido alvo do inquérito das fake news e teve seu passaporte cancelado no início de 2023, após uma decisão de Moraes. Ele obteve a cidadania americana em 2024. O Rumble considera que o pedido de bloqueio da conta é um pretexto e associa a decisão à preocupação de Trump sobre o tratamento que Brasil dá às empresas de tecnologia.
Na petição, os advogados das redes sociais afirmam que as ordens emitidas por Moraes não seguem os trâmites legais internacionais, argumentando que não houve notificação ao governo dos EUA e que a ordem foi enviada de forma inadequada. O Rumble e a Truth Social questionaram essas decisões em fevereiro e posteriormente pediram que o ministro fosse responsabilizado civilmente, buscando a reparação por danos.
Em fevereiro, a plataforma já havia solicitado a declaração de inexequibilidade das ordens que pediam a remoção do perfil de Allan dos Santos. Os advogados do Rumble alegam que essas ordens afetariam não apenas o perfil de Santos, mas também poderiam ter efeito global, o que consideram ilegal.
No passado, a falta de cumprimento das ordens levou Moraes a suspender a plataforma em todo o território nacional, resultando em multas diárias de R$ 50 mil. A decisão mais recente do ministro reforçou que o bloqueio se aplica a todo o Brasil.
As decisões de Moraes em relação às grandes empresas de tecnologia foram citadas por Trump como parte de sua justificativa para estabelecer as tarifas elevadas. Essa ação foi motivada por denúncias de censura contra empresas de mídia e uma postura política alinhada com o deputado Eduardo Bolsonaro.
Nos bastidores, a ordem de Moraes foi interpretada como uma provocação. Enquanto alguns acreditam que pode haver recuos por parte do governo e do Judiciário brasileiro, outros insistem que não haverá concessões a essa pressão. Novos desdobramentos são esperados na próxima semana a partir dessa situação.
Trump também mencionou em sua carta ao presidente Lula que existem muitas ordens que, segundo ele, ameaçam a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A decisão de aumentar as tarifas também se dá em um momento em que o STF debate questões relacionadas ao Marco Civil da Internet, que busca aumentar a responsabilidade das redes sociais diante de conteúdos publicados.
O advogado do Rumble, Martin de Luca, qualificou a ordem de Moraes como “uma escalada irresponsável”, alertando que isso pode gerar uma crise diplomática ainda maior entre Brasil e Estados Unidos.
