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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa posição de Fux contrasta com a maioria da Primeira Turma, que decidiu favoravelmente às medidas propostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento teve um resultado de 4 votos a 1, com Fux sendo o único a discordar.
Fux justificou seu voto afirmando que não foram apresentadas novas provas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República sobre qualquer tentativa de fuga por parte de Bolsonaro. Ele destacou que não vê necessidade para as medidas cautelares no momento. Fux também criticou a proibição do uso de redes sociais por considerar que isso viola o direito à liberdade de expressão, afirmando que as restrições impostas limitam direitos fundamentais sem a devida justificativa.
Fux é considerado1 uma figura com boas relações entre aliados de Bolsonaro. Informações extraoficiais apontam que ele não foi afetado pelas recentes sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a outros ministros do STF, incluindo Moraes.
No caso que investiga Bolsonaro, Fux questionou a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e expressou críticas à forma como o processo está sendo conduzido. Em seu voto, Fux mencionou preocupações sobre alegações de que Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, estariam articulando com o governo dos EUA para influenciar o STF nos julgamentos relacionados a uma suposta tentativa de golpe. O ministro afirmou que o tribunal não cederia a pressões externas.
Em uma nova medida, Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e estabeleceu limites, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com Eduardo. Em sua decisão, Moraes declarou que ações de Bolsonaro e Eduardo podem configurar tentativas de coação e obstrução da justiça, ressaltando que eles tentaram influenciar a atuação do STF por meio de um governo estrangeiro.
O julgamento das medidas ocorre em um momento delicado, já que o STF está em recesso, mas uma sessão extraordinária foi convocada rapidamente após a operação. Moraes baseou sua decisão em postagens nas redes sociais de Jair e Eduardo, além de um comentário do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que fez observações sobre Bolsonaro. Moraes afirmou que a conexão entre as ações de Trump e as conduções brasileiras podem caracterizar crimes.
Flávio Dino, um dos ministros, se alinha com Moraes, apontando que as ações de Trump representam uma retaliação política inaceitável contra o Brasil. Ele afirmou que as medidas tomadas têm relação direta com decisões do STF e destacaram a intensidade das pressões externas.
O processo está sob sigilo e foi iniciado com base em denúncias da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República solicitou medidas como a tornozeleira eletrônica, argumentando que há indícios de que Bolsonaro poderia fugir ou obstruir o andamento da justiça.
Além da tornozeleira, Bolsonaro está impedido de sair de casa à noite e durante fins de semana, e não pode se comunicar com outros investigados ou com embaixadas estrangeiras. Ele também está proibido de utilizar redes sociais, e essa proibição se estende a publicações feitas por terceiros.
Bolsonaro enfrenta várias investigações e responde a um processo por liderar uma suposta trama golpista. As autoridades apreenderam cerca de US$ 14 mil durante a operação de busca em sua casa e na sede do PL, seu partido. A defesa do ex-presidente ressoou sua indignação em relação às medidas cautelares, afirmando que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Judiciário.
