Na tarde desta terça-feira, 22 de outubro, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública da União (DPU) participaram de uma inspeção judicial na subárea AT-06B, localizada no bairro do Bom Parto, em Maceió, Alagoas. A inspeção foi determinada pela Justiça Federal, a pedido das três instituições, dentro de uma ação civil pública que busca assegurar indenizações justas e apoio para a realocação de moradores que vivem em áreas de risco, conforme o Mapa de Ações Prioritárias – Versão 5, elaborado pela Defesa Civil em novembro de 2023.
O juiz federal André Granja conduziu a visita, que teve como objetivo verificar as condições dos imóveis e terrenos na área considerada de maior risco do bairro. Estiveram presentes também representantes da Defesa Civil municipal e nacional, do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do representante João Paulo Schoucair.
Moradores da região acompanharam a inspeção e expressaram sua esperança de que a ação judicial leve a decisões mais rápidas e favoráveis. Fernando Lima, uma liderança comunitária, afirmou que confia que a inspeção mostrará ao juiz a realidade enfrentada pela população. Talyne Soares, uma moradora local, ressaltou o desejo de que a situação do bairro seja observada com atenção, enfatizando a deterioração das condições de vida no Bom Parto.
As instituições envolvidas na ação, representadas pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, junto com promotores de Justiça e defensores federais, destacaram que o foco da ação é nos imóveis já identificados no Mapa V5 e não na ampliação de áreas de risco. O objetivo é garantir os mesmos direitos pertencentes a outras áreas afetadas pela subsidência causada pela empresa Braskem, seguindo o princípio da igualdade.
Roberta Bomfim, procuradora da República, comentou que espera que a visita tenha oferecido os argumentos necessários para que o juiz possa tomar uma decisão favorável para a comunidade vulnerável.
A situação no Bom Parto tem se agravado. Em junho, as instituições já tinham enviado uma manifestação à Justiça Federal, alertando sobre o aumento das rachaduras e a velocidade de subsidência nessa área, especialmente durante as chuvas. Eles ressaltaram os impactos negativos na saúde física e mental dos moradores, solicitando uma reavaliação urgente do pedido de medidas de proteção, que incluem ações imediatas de reparação e realocação.
As equipes do MPF, MP/AL e DPU têm realizado visitas e reuniões com a comunidade, ouvindo os relatos dos moradores e levando essas informações ao Poder Judiciário. Elas afirmam que estão ativamente presentes na região, acompanhando de perto a situação no Bom Parto. A ação civil pública foi protocolada em novembro de 2023 e está atualmente sendo processada na 13ª Vara Federal de Alagoas.
