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O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, está considerando a eliminação da obrigatoriedade de realização de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que essa mudança faz parte de um plano para facilitar a obtenção da habilitação, diminuindo os custos e as exigências atuais.
A proposta já foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e aguarda a aprovação do presidente. Renan Filho explicou que, se a iniciativa for aprovada, as aulas em autoescolas poderão se tornar opcionais. Isso significa que o candidato poderá aprender a dirigir de outras maneiras e ainda será necessário passar nos exames teórico e prático para conseguir a CNH, sem a necessidade de cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.
O ministro destacou que o Brasil é um dos poucos países que exigem horas de aulas para a prova de habilitação e mencionou que, embora as autoescolas continuem disponíveis, elas não serão mais obrigatórias. Segundo ele, o custo para obter a CNH atualmente varia de R$ 3.000 a R$ 4.000 dependendo do estado, e essa nova proposta poderia levar a uma redução de mais de 80% desse valor.
Renan Filho apontou que o processo de tirar a carteira de motorista é caro, trabalhoso e demorado, o que dificulta o acesso das pessoas à habilitação. Ele acredita que as mudanças vão beneficiar especialmente os cidadãos de baixa renda, proporcionando mais oportunidades de emprego e formação de mão de obra qualificada.
As alterações na legislação não precisarão passar pelo Congresso, pois a obrigatoriedade está estabelecida em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O plano inclui um processo de aprendizagem regulamentado, permitindo ao candidato escolher quantas aulas deseja fazer e se prefere uma autoescola ou um instrutor autônomo que não precisa estar vinculado a uma escola de formação de condutores.
Em termos de condução nas vias públicas, o Ministério dos Transportes esclareceu que aprender a dirigir em áreas fechadas, como em condomínios, pode ser viável, mas nas vias abertas ao público é necessário seguir o código de trânsito. Infrações podem ser cometidas se alguém dirigir sem a supervisão de um instrutor devidamente credenciado.
Outra mudança importante será a eliminação da exigência de que um carro adaptado seja necessário para o treinamento, permitindo o uso de veículos particulares ou do próprio instrutor.
De acordo com o ministro, caso a proposta seja aprovada, as mudanças devem começar a valer para as categorias A, que inclui motocicletas, e B, que abrange a maioria dos carros de passeio. Uma pesquisa realizada pelo ministério revelou que em algumas cidades médias, cerca de 40% dos motoristas dirigem sem habilitação, muitas vezes optando por comprar uma moto em vez de enfrentar os altos custos da CNH.
O ministro também destacou que o cenário é mais complicado para as mulheres. Pelo levantamento, 60% das mulheres em idade para obter a CNH ainda não possuem a habilitação, refletindo desigualdades de gênero que afetam a inclusão das mulheres no setor profissional de transporte.
Renan Filho antecipou que pode haver resistência por parte das autoescolas em função do impacto que essa mudança pode ter nos seus negócios. O setor movimenta cerca de R$ 12 bilhões anualmente, atendendo entre três e quatro milhões de pessoas que tiram a carteira a cada ano.
Atualmente, para obter a CNH, é necessário ter 18 anos, saber ler e escrever, e passar por exames médico e psicotécnico. Para isso, o candidato deve cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em autoescolas, além de passar nos exames e pagar várias taxas.
A proposta do governo vislumbra um processo mais acessível, permitindo que o candidato estude as regras de trânsito de forma autônoma e pratique a direção com instrutores qualificados de sua escolha.
