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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, por enquanto, não pretende aceitar a assistência jurídica oferecida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar uma sanção financeira imposta pelo governo dos Estados Unidos, especificamente pelo ex-presidente Donald Trump.
A oferta de apoio da AGU surgiu após uma reunião entre Lula e ministros do STF, onde se discutiu a necessidade de defesa diante das sanções americanas. Moraes mencionou que não deseja estabelecer nenhum tipo de relação com os EUA neste momento, embora não tenha descartado a possibilidade de futuras atuações da AGU em sua defesa em nível internacional.
Participantes de um jantar no Palácio da Alvorada, onde Moraes estava presente, relataram que ele se mostrou calmo e minimizou os efeitos das sanções financeiras nos seus deveres como magistrado. Moraes reafirmou que continuará exercendo sua função, independentemente da ameaça de sanções.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que também estava no jantar, declarou que respeitará a decisão de Moraes. O governo interpretou a oferta de assistência como um sinal de harmonia entre a gestão de Lula e o STF, especialmente em relação à interferência de Trump em questões internas, incluindo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os pedidos de anistia para ele.
Embora a ação na Justiça americana ainda esteja em análise, o governo brasileiro está avaliando duas possibilidades. A primeira é a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para representar Moraes. A segunda opção envolve levar a Suprema Corte Americana a discutir a soberania das instituições brasileiras frente às sanções dos EUA.
O jantar também contou com a presença de outros ministros do Supremo e integrantes do governo, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino. A organização do evento e o apoio do governo demonstram uma estratégia cuidadosa de reação às sanções, que envolve articulações entre Lula, ministros do STF e outros representantes políticos.
Durante a reunião, Lula se manifestou veementemente contra a interferência dos EUA, destacando a importância do Brasil na geopolítica internacional. Ele indicou que o governo está aberto a negociações comerciais, mas não aceitaria discussões que ferissem a soberania nacional. O presidente enfatizou a defesa incondicional do STF e de Moraes, instruindo sua equipe a manifestar apoio ao ministro.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que irá promover um espaço no plenário para que os ministros possam se expressar em defesa de Moraes e da autonomia do Judiciário. A aplicação da Lei Magnitsky, que resultou nas sanções contra Moraes, visa sancionar indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos. A lei proíbe que o alvo utilize contas em bancos dos EUA ou tenha bens em seu território.
A interpretação no STF é que a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes é inadequada, pois ele não se encaixa nos critérios estabelecidos pela legislação americana. A sanção é vista, por muitos, como uma forma de pressão sobre o STF no processo envolvendo Bolsonaro.
A avaliação entre os ministros é de que as sanções não terão um grande impacto no Brasil, uma vez que a extraterritorialidade da lei não se aplica diretamente a outros países. Apesar disso, permanece uma preocupação entre os aliados de Moraes, que temem que os bancos brasileiros enfrentem restrições se não cumprirem as sanções.
Nesse contexto, os bancos teriam que decidir entre manter Moraes como cliente e arriscar sanções do governo americano, ou suspendê-lo e garantir sua operação nos EUA. Apesar das sanções e das ameaças, o STF planeja seguir com o julgamento do caso que envolve Bolsonaro, que enfrenta graves acusações e podendo ser condenado a até 43 anos de prisão.
