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A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, composta por deputados e senadores, manifestou descontentamento com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que propunha mudanças no licenciamento ambiental. O grupo considerou que as decisões do governo não atenderam plenamente às expectativas.
Em nota, a frente destacou que alguns vetos importantes foram mantidos, como o direito de consulta a comunidades indígenas e quilombolas, a proteção da Lei da Mata Atlântica e a restrição da Licença por Adesão e Compromisso, que é emitida pelo próprio empreendedor apenas para obras de baixo impacto.
Por outro lado, o governo lançou uma medida provisória que introduz a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa nova licença tem como objetivo acelerar a autorização de empreendimentos considerados estratégicos. No entanto, a Frente Ambientalista advertiu que essa medida pode facilitar o desmatamento e a degradação ambiental, pois permite que obras sejam autorizadas antes que análises completas sobre seus impactos sejam realizadas.
Segundo os parlamentares, essa aceleração no processo de licenciamento pode diminuir as proteções estabelecidas pela legislação atual, aumentando o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
A ONG Instituto Internacional Arayara anunciou que irá contestar a LAE na Justiça, fazendo a afirmação de que essa licença pode impulsionar projetos de grande impacto ambiental, especialmente na Amazônia. John Wurdig, da ONG, classificou a nova abordagem como uma “mudança profunda e perigosa”, argumentando que ela compromete o processo de licenciamento, que deveria garantir que todos os estudos sobre os impactos ambientais sejam feitos antes da liberação das licenças.
Em uma coletiva de imprensa, representantes do governo afirmaram que a medida provisória ainda exige que as fases de licenciamento sejam seguidas na LAE, ao contrário do que o projeto de lei original previa, que permitia a liberação das licenças apenas com uma autorização.
Além dos 63 vetos que foram aplicados, o governo também propôs um projeto de lei com urgência constitucional. Esse projeto visa ajustar a legislações existentes e evitar “vácuos” normativos, e ficará a cargo do Congresso decidir se as novas normas serão aceitas.
A Frente Parlamentar Mista Ambientalista indicou que os vetos podem gerar disputas no Congresso, onde existe a possibilidade de que alguns deles sejam derrubados. Isso traz incerteza sobre a aplicação das proteções que foram anunciadas. Segundo o grupo, o texto final ainda não reverteu todas as isenções que permitiriam licenciamento facilitado para obras de saneamento, estradas e pavimentações.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) considerou os vetos como um recado significativo contra a tentativa de enfraquecer o licenciamento ambiental, mas criticou o avanço da LAE como uma potencial abertura para acelerar licenças de exploração, incluindo, por exemplo, na Foz do Amazonas.
Dinamam Tuxá, líder da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, expressou descontentamento por Lula não ter vetado o projeto integralmente. Ele destacou que agora a responsabilidade pela lei está com o Congresso, que continua trazendo propostas que podem afetar direitos constitucionais e o futuro ambiental do país.
Gabriela Nepomuceno, especialista do Greenpeace Brasil, pediu que a pressão sobre o Congresso continue, enfatizando que a luta por um marco regulatório mais sólido para o licenciamento ambiental está longe de acabar. Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, mencionou que o governo respondeu às preocupações públicas com o texto, mas alertou que a manutenção da LAE ainda representa um retrocesso com efeitos diretos.
A discussão sobre o licenciamento ambiental segue em aberto, e a reação do Congresso pode impactar os próximos passos dessa legislação importante.
