O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, na terça-feira, dia 2, a suspensão, por tempo indeterminado, do recebimento de novas averbações de crédito consignado do AGIBANK S/A. A decisão foi motivada por uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou diversas irregularidades e práticas prejudiciais aos beneficiários do INSS.
A auditoria identificou que muitos contratos de crédito foram averbados sem o consentimento claro dos beneficiários. Foram encontradas evidências de milhares de operações irregulares realizadas pelo banco. Entre as principais infrações destacadas estão:
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Contratos Pós-óbito: Foram descobertos 1.192 contratos que foram assinados após a morte dos beneficiários, de 2023 até 2025. Dentre esses, 163 contratos foram firmados com benefícios que já estavam suspensos nos sistemas do INSS.
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Refinanciamento Fraudulento: Um exemplo concreto envolve um beneficiário em Fortaleza, Ceará. Em 7 de novembro de 2025, ele teve um refinanciamento irregular de dívidas, sem ter solicitado ou autorizado. Nesse caso, foram incluídos sete contratos, três dos quais não existiam nos registros do INSS. Isso resultou em um aumento de R$ 17.073,94 na sua dívida. O valor que deveria ser devolvido ao beneficiário, que deveria ser próximo de R$ 17.135,18, não foi creditado.
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Padrão de Irregularidade: A pesquisa também mostrou que o AGIBANK fez operações de refinanciamento com taxas de juros bem abaixo do limite legal de 1,85% ao mês. Em um teste inicial, foram identificados 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4%. Uma análise mais abrangente revelou 33.437 contratos averbados com taxas abaixo de 1%. Esses valores pouco comuns sugerem tentativas de evitar que o sistema detectasse irregularidades durante a averbação.
Diante da gravidade dos achados, o caso foi encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS. A suspensão das averbações permanecerá em vigor até que uma investigação completa seja realizada, garantindo que todos os envolvidos tenham oportunidade de se defender e contestar as acusações.
