As eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, antiga colônia portuguesa, ocorreram recentemente. Este evento é significativo, pois marca a primeira votação sob novas regras que restringem a participação política e limitam os candidatos apenas a “patriotas”, ou seja, aqueles leais ao regime de Pequim.
Na composição da Assembleia, que conta com 33 membros, 14 são eleitos diretamente, 12 são escolhidos indiretamente por setores funcionais e 7 são nomeados pelo Chefe do Executivo, Sam Hou-fai, em um período de 15 dias. Essas mudanças foram introduzidas para alinhar mais o processo eleitoral com os padrões impostos pela China.
No mês de julho, as autoridades de Macau removeram 12 candidatos das eleições, alegando que eles violaram a constituição local ou não conseguiram “prestar lealdade” à Região Administrativa Especial. Além disso, um ex-deputado, Au Kam-san, foi preso sob a acusação de “colaboração com forças estrangeiras”, tornando-se o primeiro político de Macau a ser efetivamente processado sob a nova legislação de segurança nacional.
Apesar da coleta de dados que indicou mais de 175 mil votos, o que seria o maior número desde a retrocedência de Macau para a China em 1999, essa informação deve ser interpretada com cautela. A população do território cresceu significativamente, passando de cerca de 430 mil habitantes em 1999 para quase 700 mil hoje.
A participação eleitoral foi de apenas 53% dos mais de 328 mil eleitores registrados, o que representa a terceira menor taxa de comparecimento desde a devolução de Macau à China. Mesmo com os esforços de Sam Hou-fai para incentivar a população a votar, dizia-se que transporte público gratuito foi oferecido no dia da eleição, incluindo trens e ônibus, além de ônibus que saíam dos cassinos, onde muitos trabalhadores foram levados às urnas.
Numa demonstração de descontentamento com o processo democrático sob a influência de Pequim, mais de 13 mil boletins de voto, ou cerca de 7,5% do total, foram devolvidos em branco ou nulos. Isso reflete uma certa apreensão da população em relação à atual situação política e às limitações impostas ao sistema eleitoral local.
