A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil. Embora o país não utilize essa prática desde 2019, quando o horário de verão ocorria entre outubro e fevereiro, a nova proposta busca oficializar essa proibição.
O projeto, conhecido como PL 397/07, foi alterado por um substitutivo da Comissão de Saúde, integrando outros nove projetos que também propunham a proibição do horário de verão. A proposta unifica as ideias e estabelece que, a partir de agora, a medida será incluída no Decreto 2.784/13, que regula a hora legal no Brasil, e no Decreto-Lei 4.295/42, que permitia o uso de hora especial em certas regiões e períodos do ano, em busca de uma melhor gestão da energia elétrica.
Durante a discussão, o relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou que mudanças no horário de sono podem causar problemas de saúde, como sonolência, insônia, cansaço e irritabilidade. Ele mencionou dados de um estudo americano que apontou um aumento significativo de internações por arritmia cardíaca nos dias seguintes à troca de horário.
Adicionalmente, pesquisas do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicaram que o horário de verão não levou a uma economia efetiva de energia durante sua aplicação.
Otto Alencar Filho também sugeriu uma alteração no projeto para permitir a adoção do horário de verão em situações excepcionais, como crises de energia. Essa autorização deve levar em conta as características regionais para evitar a sobrecarga da rede elétrica e assegurar o fornecimento de energia.
Após essa aprovação, a proposta ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
