Cinco grandes bancos que operam no Brasil, incluindo Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual, receberam nesta terça-feira, 2 de outubro, uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O conteúdo do documento traz questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky, que visa sancionar indivíduos envolvidos em graves viol ações de direitos humanos ou atos de corrupção.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), parte do Tesouro americano, pediu informações sobre quais medidas os bancos estão adotando para cumprir a sanção imposta ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que foi incluído numa lista de sancionados em julho. Os departamentos jurídicos das instituições financeiras estão analisando o comunicado.
Vale ressaltar que o envio dessa notificação ocorreu no mesmo dia em que teve início o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. A Lei Magnitsky determina o congelamento de bens e ativos de pessoas sancionadas nos Estados Unidos, além de proibir que instituições financeiras e empresas americanas realizem transações com elas. Essa proibição se estende ao uso de cartões de crédito, como Mastercard e Visa.
O Santander Brasil afirmou que não fornece informações sobre assuntos regulatórios que envolvem sigilo bancário, mas reiterou que atua de acordo com as normas locais e internacionais. As outras instituições não emitiram comentários sobre a situação até o momento.
Esse comunicado do Tesouro dos EUA é considerado o primeiro passo para investigar se os bancos brasileiros estão cumprindo as sanções. Caso se constate um descumprimento, novas sanções podem ser aplicadas, incluindo multas e penalizações a executivos das instituições envolvidas.
Os bancos brasileiros têm a obrigação de seguir as sanções devido à sua presença nos Estados Unidos. Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Durante a conversa, eles expressaram preocupações de que os bancos brasileiros não estariam cumprindo plenamente as sanções do Ofac.
Conforme apurado, pelo menos um banco bloqueou o uso de um cartão de crédito de Moraes, oferecendo, em troca, um cartão da bandeira brasileira Elo, que permite pagamentos dentro do Brasil sem as restrições impostas pelas sanções.
A Lei Magnitsky, que ganhou atenção internacional, busca desestimular abusos de direitos humanos. O governo do ex-presidente Donald Trump justificou as sanções a Moraes alegando que ele teria realizado “detenções preventivas injustas”. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que Moraes teria silenciado opositores e bloqueado contas em plataformas digitais.
A Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, divulgou que não recebeu informações sobre o comunicado da Ofac, destacando que essas comunicações têm caráter confidencial e não são dirigidas à entidade.
O departamento do Tesouro americano não comentou as possíveis sanções até o fechamento dessa matéria. Entretanto, aliados de Bolsonaro estão apprehensivos em relação a novas punições direcionadas a autoridades brasileiras, tanto do Supremo quanto do governo federal, especialmente em função do julgamento do ex-presidente.
Além disso, há discussões sobre a possibilidade de restringir vistos de mais autoridades brasileiras e aplicar sanções financeiras a outras pessoas. Conversas também estão ocorrendo sobre a suspensão de algumas exceções nas tarifas a produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.
Por fim, o governo de Trump já havia suspendido a entrada nos EUA de Moraes e de outros sete ministros do STF, incluindo Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. O visto do Procurador-Geral da República também foi cancelado, assim como o da esposa e da filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em possível retaliação ao Programa Mais Médicos.
