Na quarta-feira, 23 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro, do partido PL do Rio de Janeiro, protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O motivo principal para essa medida foram as ações cautelares que Moraes impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro argumenta que as restrições impostas ao ex-presidente violam o direito à livre expressão. Ele afirma que Moraes, ao proibir Jair Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, está não apenas silenciando o ex-presidente, mas também cerceando o direito da população de ouvir suas ideias. Para o senador, essa conduta compromete o debate democrático e contraria princípios que a própria Corte defende.
Além disso, Flávio afirma que o ministro abandonou sua função de juiz imparcial e assumiu uma postura política inadequada. Segundo ele, essa atitude inclui o censuramento de comunicações, como conversas entre pai e filho, e a abordagem de reuniões diplomáticas como suspeitas ou ilícitas. Ele destaca que essa situação representa um desvio significativo dos valores constitucionais e do papel que o Judiciário deve desempenhar em uma democracia.
O senador menciona exemplos históricos, argumentando que em eventos passados a corte teve posturas diferentes. Ele cita um discurso da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU, em 2016, onde ela acusou o Brasil de golpe. Naquela ocasião, segundo Flávio, a Suprema Corte não tomou nenhuma medida judicial contra ela. Ele também menciona que Cristiano Zanin, atual ministro do STF, fez viagens à Europa quando atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, denunciando perseguições judiciais no Brasil, e também não enfrentou consequências judiciais por isso.
Flávio Bolsonaro questiona a diferença de tratamento entre os casos. Ele observa que, enquanto Lula, mesmo preso, teve liberdade para expressar suas opiniões, Jair Bolsonaro, que está em liberdade e sem condenação, foi silenciado por uma decisão judicial. O senador também critica o fato de que manifestações de Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, estão sendo vistas como ameaças à soberania nacional, enquanto os discursos anteriores de Dilma e as ações de Zanin não geraram reações do Judiciário.
O senador conclui enfatizando que essa diferença de tratamento indica um critério ideológico do STF. Ele observa que, em comparação com manifestações da esquerda, que foram toleradas, as ações de Jair Bolsonaro são vistas de forma negativa. Flávio afirma que, em situações similares envolvendo Dilma e Lula, a corte não impôs restrições ou represálias, caracterizando suas falas como parte do exercício da liberdade de expressão.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido de impeachment.
