A morte de Preta Gil, ocorrida no último domingo, dia 20, deixa seu único filho, Francisco Gil, como o principal herdeiro de seus bens e direitos. Francisco, que nasceu em 1995 e é fruto do relacionamento de Preta com o ator Otávio Müller, agora terá direito a todos os bens deixados por sua mãe, incluindo direitos autorais sobre suas músicas e sua participação na agência de marketing de influência Mynd.
De acordo com especialistas em Direito, como Aline Avelar, que atua em áreas familiares e de sucessão, a situação é clara. Como Preta Gil não estava casada e não mantinha uma união estável reconhecida, Francisco é o único herdeiro legítimo. Ele pode herdar a totalidade da herança, que abrange não apenas bens físicos, mas também bens digitais e intangíveis, como direitos autorais, receitas de contratos de imagem, contas de redes sociais que geram receita, royalties e propriedade intelectual ligada ao trabalho de sua mãe.
No Brasil, não existe uma legislação específica que trate da sucessão de bens digitais, mas esses bens são considerados patrimônio transmissível se possuem valor econômico. Aline ressalta que, apesar de alguns direitos de imagem não serem transferíveis, as receitas geradas por esses direitos se tornam parte do acervo que será herdado.
Francisco será o herdeiro total, a menos que tenha havido um testamento que destine parte dos bens a outra pessoa. Aline destaca que, na falta de um testamento, Francisco assume a totalidade dos bens deixados.
Além disso, a morte de Preta Gil nos Estados Unidos pode resultar em questões tributárias que precisam ser consideradas. Se Preta possuía bens ou receitas localizados no país, isso poderia gerar implicações fiscais. A advogada destaca a importância de averiguar a residência fiscal de Preta e a necessidade de um trabalho conjunto entre advogados no Brasil e nos Estados Unidos para evitar a bitributação sobre a herança.
A situação requer uma coordenação cuidadosa entre os profissionais de ambos os países para resolver as questões legais e tributárias envolvidas. A herança de Preta Gil no Brasil continuará a ser regida pelas leis brasileiras, incluindo o imposto sobre a transferência de bens e direitos, conhecido como ITCMD, referente aos bens situados no país.
