Após o término de uma união, a advogada Fatima Cristina Ruppert Mazzo afirmou que, quando as partes chegam a um acordo sobre a guarda de um animal de estimação, quem ficar com o pet se torna o seu proprietário exclusivo. Isso significa que essa pessoa terá o direito de desfrutar da companhia do animal, mas também será responsável por todas as despesas relacionadas a ele. A advogada ressaltou que, assim como ocorre com qualquer bem, as obrigações de um dono incluem os custos de manutenção do animal.
Em um caso recente, a advogada da mulher envolvida afirmou que, apesar de ainda poder haver recurso, decidiu não recorrer da decisão que a negava o pedido de pensão alimentícia para o cão. Jaqueline Vieira de Stefani, que representa a mulher, expressou sua insatisfação com a conclusão ao dizer que acredita que a discussão sobre os direitos dos animais precisará ser aprofundada nos tribunais. Ela se disse confiante de que haverá mais debates jurídicos sobre esse assunto no futuro.
