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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que tinha como objetivo aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no final de junho e o prazo para sanção se encerrou nesta quarta-feira, dia 16.
Antes de tomar essa decisão, Lula já havia sinalizado a aliados sua intenção de vetar a proposta, mesmo diante de discussões internas no governo. O veto também foi apoiado pelo Ministério da Fazenda, que destacou que o aumento não cumpria as normas de previsibilidade orçamentária e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei complementar previa que o aumento aumentaria os gastos anuais em aproximadamente R$ 65 milhões, considerando salários, benefícios e a estrutura necessária para os novos deputados. Lula se opôs ao aumento, defendendo que as cadeiras na Câmara deveriam ser redistribuídas com base na mudança populacional dos estados.
Aliados do presidente apontaram que ele poderia ser acusado de omissão se não se pronunciasse sobre a proposta. Uma das alternativas discutidas foi deixar que o Congresso decidisse sobre a promulgação, mas Lula optou pelo veto direto.
Além de suas preocupações pessoais, o presidente estava sendo cobrado por praticar uma política de austeridade fiscal, especialmente pelos próprios deputados da sua base. Assessores expressaram receio de que a falta de ação em relação ao aumento atrapalhasse a recuperação da popularidade do governo, que tem buscado se distanciar da imagem de desigualdade social.
Uma pesquisa divulgada em junho indicou que 76% da população é contra o aumento do número de deputados, enquanto apenas 20% se mostraram a favor.
Embora alguns integrantes do governo tentassem convencer Lula a não vetar a proposta e deixar para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a responsabilidade de promulgar o projeto, o veto foi mantido. Alcolumbre já havia mostrado disposição em promulgar a lei, o que poderia ter deixado Lula numa posição confortável.
A decisão de vetar a proposta pode gerar novas tensões entre o Executivo e o Legislativo, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que foi um dos autores do projeto. Algumas figuras da oposição enxergam a medida como uma estratégia eleitoral, e líderes da Câmara expressaram preocupação com a possibilidade de conflitos adicionais entre os poderes.
A proposta contou com o apoio de diversas lideranças, inclusive de ex-presidentes da Câmara, que buscaram apoio para sua aprovação. A diminuição da bancada de deputados de alguns estados, como Paraíba e Alagoas, também gerou descontentamento entre seus representantes.
Embora alguns defensores do governo considerem que o veto é consistente com a posição histórica de Lula, outros acreditam que a proposta era impopular e não havia motivos para sancioná-la. O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 17, e os parlamentares terão até 1º de outubro para discutir sua apreciação.
Um recente julgamento do Supremo Tribunal Federal determinou que, caso o Congresso não leve adiante a criação da nova lei sobre deputados, o Tribunal Superior Eleitoral é responsável por definir o número de representantes de cada estado para a próxima legislatura, que começará em 2027.
Líderes políticos estão avaliando como se posicionar diante da decisão de Lula, que pegou muitos de surpresa. Após o anúncio do veto, Motta se reuniu com Alcolumbre e não comentou a situação com a imprensa. A possibilidade de derrubar o veto, principalmente no Senado, é vista como difícil, dada a impopularidade da proposta e a necessidade de votos.
