O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira, 17, que alguns de seus colegas na Corte têm praticado o que ele chamou de “ativismo judicial” em certas decisões, e defendeu uma abordagem mais cautelosa. A declaração foi feita durante um almoço com empresários em São Paulo, promovido pelo grupo Lide.
Mendonça enfatizou a importância de se aplicar a lei corretamente, apontando que o Judiciário deve ter a prerrogativa de dar a última palavra em questões legais. Ele usou como exemplo uma decisão recente do STF sobre a responsabilidade das redes sociais em relação ao Marco Civil da Internet, julgado em junho deste ano. Na ocasião, o Supremo decidiu que as plataformas devem agir preventivamente em casos de conteúdos graves, como pornografia infantil e terrorismo, mesmo sem uma notificação judicial prévia.
O ministro criticou a decisão, destacando que gerou restrições sem uma base legal adequada, caracterizando isso como ativismo judicial. Ele mencionou que alguns colegas do Supremo apoiaram essa prática, mas ele mesmo não a defende.
Durante o evento, que reuniu empresários e autoridades, Mendonça se apresentou como um defensor da livre iniciativa. Ao se dirigir aos empresários, ele ressaltou que eles são, em certa medida, “heróis”, enfrentando desafios como altos impostos que comprometem uma parte significativa de seus faturamentos.
Indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi elogiado por convidados no evento, que destacaram seu alinhamento com os “valores da família”, refletindo um apoio da comunidade conservadora.
Ao final da reunião, o ministro respondeu a perguntas sobre os benefícios recebidos pelos membros do Judiciário. Ele expressou a necessidade de revisar a reforma administrativa, especialmente em relação aos auxílios e benefícios que resultam em salários muito altos para juízes e promotores, os quais muitas vezes ultrapassam o teto salarial de um juiz do STF.
Mendonça reconheceu que é importante que magistrados e promotores sejam bem remunerados devido à responsabilidade de suas funções. Contudo, ele manifestou preocupação com a crescente quantidade de benefícios financeiros, frisando que é preciso encontrar um equilíbrio. Ele pontuou que, por fazerem parte da classe média, esses profissionais enfrentam altos custos, como educação e planos de saúde, o que impacta suas finanças. Ele defendeu um respeito maior ao teto salarial no setor público.
