O Governo Federal começará nesta quinta-feira, 24 de outubro, a realizar os primeiros pagamentos de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Essa ação é uma resposta às fraudes detectadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de assegurar que as pessoas afetadas sejam compensadas por prejuízos que enfrentaram.
Nesta primeira fase, 533 mil beneficiários receberão os valores, que serão pagos de forma integral e corrigidos pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito ocorrerá diretamente nas contas de quem já recebe os benefícios, facilitando o acesso ao dinheiro. Desde o início do processo de solicitação de ressarcimento, mais de um milhão de pessoas já formalizaram seus pedidos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que esta iniciativa busca restituir o que foi indevidamente retirado dos aposentados e pensionistas. Destacou que o governo garantiu um acordo que permite o reembolso de forma ágil e segura, reforçando a determinação de responsabilizar aqueles que cometeram fraudes.
Os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas que ainda não solicitaram o ressarcimento. Essa comunicação visa assegurar que todos tenham conhecimento de seus direitos e possam reivindicar o valor devolvido. O presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou a importância de proteger os beneficiários e garantir que ninguém fique sem receber o que lhe é devido.
Para saber se têm direito ao ressarcimento, os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis estão aptos a aderir ao acordo. A participação no acordo é gratuita e não requer envio de documentos. Aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem solicitar o ressarcimento sem precisar entrar com ações judiciais, diretamente por meio do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Os canais de atendimento para contestar os descontos estarão abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, será possível aderir ao acordo. Para aqueles que ainda não receberam os valores por meio de processos judiciais, existe a opção de desistir da ação e optar pelo acordo. O INSS também garantirá o pagamento de honorários advocatícios de 5% para as ações individuais até 23 de abril de 2025.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o usuário deve seguir os seguintes passos: acessar o aplicativo com seu CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler atentamente as informações e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Após enviar, basta aguardar o pagamento.
Se o beneficiário já recebeu uma resposta de contestação, os documentos estão sendo analisados e ele não pode ainda aderir ao acordo. Nesses casos, ele será notificado e poderá aceitar os documentos apresentados, contestar a validade das informações ou declarar que não reconhece a assinatura.
É importante destacar que o INSS não utiliza gravações de áudio como comprovação e, em situações de contestações, a entidade envolvida poderá ser solicitada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Se não ocorrer a devolução, os aposentados e pensionistas receberão orientações sobre possíveis ações judiciais.
Com o início dos pagamentos, o INSS alerta para o aumento do risco de fraudes. O instituto enfatiza que não enviará links ou mensagens solicitando dados bancários e que não cobra taxas para o processo de ressarcimento. Todas as comunicações serão feitas apenas por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e a Central 135. Os beneficiários devem sempre desconfiar de solicitações suspeitas e checar informações diretamente com os canais do INSS.
