Em julho de 2025, o governo federal anunciou a Resolução nº 64/2025, que altera as regras de renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Essa mudança, feita em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pode beneficiar milhares de estudantes que possuem dívidas com o programa.
As novas regras permitem que os devedores negociem suas dívidas entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Esse prazo estendido oferece mais de um ano para que os estudantes possam regularizar sua situação financeira.
Um dos principais aspectos dessa mudança é o novo sistema de parcelamento, que permite dividir a dívida em até 180 meses, ou seja, 15 anos. Essa extensão do prazo torna as parcelas mais acessíveis para os alunos. Além disso, os contratos podem ser renegociados com perdão total dos encargos moratórios, o que significa que os estudantes podem ter 100% de desconto em juros e multas acumulados devidos à inadimplência.
Na prática, isso significa que o estudante terá que pagar somente o valor principal da dívida, sem os acréscimos que, em muitos casos, tornaram os débitos muito difíceis de serem quitados.
De acordo com o Ministério da Educação, a renegociação é válida apenas para contratos assinados a partir de 2018. Aqueles que têm financiamentos anteriores podem buscar alternativas através do programa Desenrola FIES, que ainda está disponível para esses casos.
O governo espera que essas novas regras ajudem a baixar o número de estudantes em dívida, contribuindo para a redução da inadimplência e permitindo que o FIES volte a ser uma opção viável de financiamento estudantil.
O FIES já ajudou mais de 2,5 milhões de brasileiros, mas em anos recentes, muitos ex-alunos enfrentaram dificuldades em quitar suas obrigações financeiras após a formatura. Muitos se viram enrolados com dívidas que aumentavam significativamente devido aos juros e multas. Com a nova resolução, a possibilidade de eliminação dos encargos e o prazo maior de pagamento representaram um alívio importante para diversas famílias. Além disso, essa medida pode diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao FIES, já que muitos estudantes se sentiram obrigados a buscar a Justiça devido a cobranças consideradas excessivas.
No entanto, essa medida não é apenas um benefício para os estudantes, pois também impacta as finanças públicas. Estimativas indicam que o governo abrirá mão de bilhões de reais em juros e multas que não serão pagos. Segundo especialistas do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda, é preferível recuperar parte da dívida ao longo do tempo do que deixar os contratos inativos, sem perspectivas de recebimento.
Analistas do mercado de crédito consideram que a nova regra pode ter um efeito positivo ao diminuir a inadimplência e ajudar a restaurar a confiança em políticas de financiamento estudantil.
A Resolução nº 64/2025 está sendo vista como uma mudança significativa por juristas e economistas. Para entidades estudantis, essa decisão representa uma conquista importante e uma oportunidade real de quitação para os jovens que enfrentam dificuldades financeiras. Entretanto, críticos alertam que a medida pode criar um efeito indesejado, incentivando futuros devedores a esperar por novos perdões.
Independentemente das opiniões divergentes, a nova regulamentação alterou profundamente o FIES no Brasil. Ela oferece não apenas uma oportunidade de renegociação, mas uma chance de recomeço para milhares de estudantes endividados. Esta mudança é uma das mais significativas na história do programa desde sua criação e pode representar um passo importante na busca por um equilíbrio entre o acesso à educação e a sustentabilidade financeira.
