No ano legislativo de 2025, o Senado avançou em propostas que buscam aumentar os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade, além de adaptar as regras para diferentes tipos de famílias. O objetivo é reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e promover a igualdade de gênero. Algumas dessas iniciativas também respondem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2023, determinou que o Congresso deve regulamentar o direito à licença-paternidade em até 18 meses.
A decisão do STF ocorreu em virtude de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Com o prazo estipulado pelo tribunal encerrado no início de julho, a possibilidade existe de que o próprio STF defina um novo período de licença-paternidade até que o Congresso aprove a regulamentação. Neste momento, ainda está em vigor a regra transitória da Constituição de 1988, que prevê apenas cinco dias de afastamento. Entretanto, empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm a opção de estender a licença para até 20 dias.
Entre as propostas debatidas no Senado, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58/2023, apresentada pelo senador Carlos Viana. Essa proposta sugere aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias, incluindo casos de adoção. A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Ana Paula Lobato, já apresentou pareceres favoráveis, com ajustes de redação, sendo o mais recente apresentado em julho deste ano.
O senador Viana argumenta que a mudança é urgente, considerando a realidade das famílias brasileiras. Ele enfatiza que pais e mães precisam estar presentes em casa, especialmente em situações em que as crianças nascem com deficiência. Ele defende que a ampliação das licenças deve incluir todas as configurações familiares, como as homoafetivas. Viana ainda destaca que muitas mulheres se veem obrigadas a deixar o mercado de trabalho devido à ausência de apoio estatal, ressaltando a importância do envolvimento do pai nos primeiros dias após o nascimento.
A senadora Ana Paula Lobato também sublinha a importância social da licença-paternidade em sua proposta, mencionando a evolução dos papéis dos pais e mães na sociedade. Ela acredita que essa medida é justa e necessária.
Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru, que propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, partindo de 30 dias e podendo chegar até 60 dias. Além disso, ele sugere a criação de um benefício chamado “salário-parentalidade”, que seria pago durante o período de afastamento. Esse projeto já recebeu aprovação na Comissão de Direitos Humanos e também na Comissão de Constituição e Justiça.
As iniciativas de Kajuru estão sendo avaliadas junto com outras propostas similares. Uma delas, o PL 139/2022, do senador Randolfe Rodrigues, prevê 60 dias de licença-paternidade e a possibilidade de compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai. Outra proposta é o PL 6.136/2023, que permite compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar esse período em caso de deficiência do bebê. Ambas estão sob a relatoria da senadora Leila Barros.
O projeto de lei 6.063/2023, de autoria do senador Paulo Paim, sugere a ampliação para 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de licença-paternidade, com acréscimos em casos de múltiplos nascimentos. Atualmente, essa proposta está sendo analisada na Comissão de Direitos Humanos.
Apesar da extensa lista de propostas, poucas chegaram ao Plenário até o momento. Algumas enfrentam obstáculos burocráticos, como a falta de relatores e a necessidade de deliberação urgente para acelerar a análise de determinados projetos.
Paralelamente, o debate sobre a regulamentação de licenças parentais se intensifica no Senado. No dia 9 de julho, a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade organizou um evento que contou com a participação de senadores e deputados, ressaltando a importância de um período mínimo de 30 dias de afastamento para os pais.
O senador Alessandro Vieira mencionou que há esforços em curso dentro do Senado para garantir uma fonte orçamentária sólida para esse benefício, levando em consideração a necessidade de equilíbrio fiscal. A ideia é primeiro definir o impacto financeiro e, em seguida, direcionar os recursos adequados.
Uma proposta específica que também ganhou apoio é o PLP 167/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli, que propõe aumentar a licença-maternidade para 180 dias para mães de recém-nascidos com deficiência e garantir 180 dias de estabilidade provisória no emprego. Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e está sendo analisada em outras comissões.
Mara justificou sua proposta ao mencionar os desafios emocionais e logísticos que as famílias enfrentam ao receber o diagnóstico de uma deficiência no bebê, ressaltando que exigir o retorno ao trabalho nos prazos atuais é desumano.
A senadora Damares Alves, que é relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, também apoiou a proposta e destacou a importância de tornar a formação de famílias menos complicada, especialmente para aquelas que têm crianças com deficiência. Ela ainda abordou a questão demográfica e econômica relacionada à queda na taxa de natalidade no Brasil, enfatizando que a estrutura familiar é fundamental para sustentar o sistema de saúde e previdência social do país.
