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O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, está elaborando uma resposta às críticas feitas pelos Estados Unidos sobre o combate à corrupção no Brasil, a proteção da propriedade intelectual e a pirataria. Essas críticas foram levantadas pelo ex-presidente Donald Trump, que acusou o Brasil de não fazer o suficiente em relação a esses temas importantes.
Relatórios de diferentes órgãos federais, como o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, foram enviados ao Itamaraty, que coordena a diplomacia do Brasil, com o objetivo de estruturar uma resposta robusta ao governo americano. Essa ação se insere em uma investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, que se baseia em uma lei de 1974. Essa legislação permite que o governo americano tome medidas unilaterais, como tarifas adicionais, contra países que considerem adotar práticas comerciais injustas.
O Ministério da Justiça afirmou que as alegações dos Estados Unidos não correspondem à realidade. Desde 2020, o ministério já recebeu quase 6.200 pedidos de cooperação jurídica internacional, muitos relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2024, o Brasil conseguiu repatriar cerca de 47 milhões de dólares relacionados a casos de corrupção e bloqueou quase 150 milhões de dólares em ativos suspeitos.
A Polícia Federal, que também foi mencionada nas acusações, destacou sua colaboração com agências dos EUA, como o FBI e a Homeland Security Investigations. A corporação ressaltou a importância de suas operações contra contrabando e descaminho, informando que, em 2024, foram realizadas 185 operações que resultaram em 947 mandados de busca e 66 prisões.
Em uma abordagem mais abrangente, a Polícia Federal mencionou que, entre 2023 e 2025, iniciou mil investigações relacionadas a contrabando, resultando na apreensão de cerca de 30 mil iPhones. Essas ações, segundo a PF, demonstram o comprometimento do Brasil em lidar com a entrada ilegal de produtos estrangeiros.
Além disso, a Polícia Federal colaborou com suas contrapartes americanas para combater o contrabando de produtos da indústria do tabaco. Em 2024, foram apreendidos 108,9 milhões de maços de cigarros que haviam entrado ilegalmente no Brasil, o que poderia ter gerado um impacto econômico significativo se esses produtos tivessem sido vendidos legalmente.
Por sua vez, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados respondeu à crítica sobre restrições na transferência de dados pessoais, afirmando que a legislação brasileira é equilibrada e adequada, respeitando padrões internacionais de proteção de dados.
A investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA destaca seis áreas de preocupação em relação ao Brasil: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, aplicação de leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo brasileiro está se preparando para apresentar dados e argumentos que contestem essas alegações e demonstrar o comprometimento do país com a transparência e a legalidade nas suas práticas comerciais e de proteção de dados.
