O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos da Operação Lava-Jato relacionados ao doleiro Alberto Youssef. Ele destacou que houve uma colaboração ilegal entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, com o objetivo de forçar Youssef a fazer delações e manipular provas.
Na decisão, Toffoli mencionou que Youssef foi alvo de um “conluio” institucional, onde as autoridades pretenderam pressioná-lo a colaborar com investigações que visavam figuras políticas específicas, especialmente do Partido dos Trabalhadores (PT). O ministro também comentou sobre a “captação ambiental ilícita” que ocorreu na cela onde Youssef estava preso, um fato que, segundo ele, foi encoberto pelas autoridades envolvidas na operação.
Toffoli ressaltou que, na situação apresentada, não se pode considerar um processo criminal legítimo, uma vez que o direito de defesa foi comprometido. Ele frisou que as sentenças contra Youssef foram “contaminadas” pela parcialidade do juiz e pela atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, que trabalharam juntos para tornar o processo injusto.
A decisão também faz referência a diálogos obtidos na Operação Spoofing, que, conforme a defesa de Youssef, revelaram uma relação indevida entre o juiz e os acusadores. Em uma das mensagens, procuradores discutem a melhor forma de evitar que uma escuta ilegal encontrada na cela de Youssef causasse problemas legais. Um procurador sugere que é melhor não mexer no caso, esperando que não haja nada comprometedora no computador.
Com a anulação dos atos, Toffoli reafirmou sua crítica à Lava-Jato, alegando que houve uma “captura do sistema de Justiça” para objetivos políticos e pessoais. Ele também mencionou um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a gestão de recursos da operação em Curitiba e lembrou que o STF já reconheceu ilegalidades em outros casos, como os de Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu.
A defesa de Youssef defendeu, desde o início da Lava-Jato, que Moro agiu de forma tendenciosa, mesmo tendo se declarado suspeito em um caso anterior, o chamado caso Banestado. Eles consideram que a decisão de Toffoli reconhece que a colaboração premiada foi obtida sob pressão e em um ambiente repleto de violações ao devido processo legal.
