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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou todos os atos relacionados à operação Lava Jato que foram realizados pelo ex-juiz Sergio Moro e outros integrantes da operação contra o doleiro Alberto Youssef. Essa decisão foi comunicada na última terça-feira.
Toffoli explicou que a anulação dos atos da Lava Jato não afeta o acordo de delação premiada que Youssef fez, validando as informações que ele revelou em troca de redução de pena. O ministro destacou que, semelhante a outras decisões anteriores, encontrou evidências de conluio entre o juiz e a acusação durante as investigações.
Um dos pontos levantados pela defesa de Youssef foi o uso ilegal de gravações em uma cela da Lava Jato. Essas gravações, realizadas em 2014, capturaram cerca de 260 horas de conversas, envolvendo não apenas Youssef, mas também outros presos, incluindo o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já falecido, e a doleira Nelma Kodama. O relatório que identificou essas pessoas foi produzido pela própria Polícia Federal.
Toffoli também se concentrou em informações obtidas por meio da Operação Spoofing, que investigou a invasão de mensagens de procuradores. Essas revelações foram usadas pelo ministro para argumentar que houve falta de imparcialidade nas ações contra Youssef. Ele afirmou que havia uma estratégia combinada entre procuradores e juízes, visando a condenação de seus alvos.
O ministro argumentou que a escuta ilegal exemplifica as violações de direitos às quais Youssef foi submetido. Segundo ele, a gravidade dos fatos, corroborada pelos diálogos da Operação Spoofing e por outras decisões do STF, indica que Youssef foi vítima de arbitrariedades durante as investigações.
Desde 2023, Toffoli tem anulado diversos atos relacionados à Lava Jato. Essa série de decisões já beneficiou ex-presidentes de construtoras, como Léo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Apesar dessas anulações, os acordos de colaboração dos envolvidos permanecem válidos, assim como as multas que eles concordaram em pagar.
As decisões de Toffoli podem ter impactos significativos nos processos da Lava Jato que ainda estão em andamento. Youssef foi um dos primeiros presos na operação, em março de 2014, quando foram encontradas evidências que ligavam suas empresas a pagamentos a políticos, incluindo o ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado e atualmente está em prisão domiciliar.
A colaboração de Youssef levou à abertura de novas investigações, abrangendo parlamentares e construtoras. Ele passou dois anos e meio na prisão, sendo liberado em 2016 após sua colaboração.
Sergio Moro, que atualmente é senador, criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela representa uma inversão de valores e pode favorecer a impunidade.
Atualmente, Toffoli também é responsável por um processo sobre a validade de decisões que utilizam provas obtidas em acordos de delação da empreiteira Odebrecht. Recentemente, ele determinou que essas provas não podem ser utilizadas, e suspendeu pagamentos de multas relacionadas a acordos de leniência de empresas envolvidas na Lava Jato.
