O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe a criação de 160 novos cargos efetivos. Essa iniciativa é justificada pela necessidade de aumentar o número de servidores para atender à crescente demanda por serviços jurídicos e administrativos. A proposta sugere um impacto anual de R$ 27,6 milhões na folha de pagamento do órgão.
Dentre os 160 cargos, 150 são voltados para a área de assessoria jurídica, enquanto 10 são destinados a enfermeiros. A remuneração para esses cargos será de R$ 7.960,97, com a adição de benefícios, como plano de saúde e contribuição previdenciária. No entanto, as contratações estarão condicionadas à situação financeira e orçamentária do Tribunal.
De acordo com o TJMS, a falta de pessoal está dificultando a capacidade de resposta do sistema judiciário no estado. Portanto, a proposta não se destina apenas à Capital, mas busca reforçar a equipe em todo o Mato Grosso do Sul. A convocação dos candidatos aprovados no concurso público atual dependerá da disponibilidade orçamentária.
Atualmente, um concurso público para analistas judiciários está em andamento, com resultado final publicado em 2024 e a formação de um cadastro reserva. A criação dos 160 novos cargos visa respaldar esse concurso e permitir futuras nomeações.
O projeto de lei contempla apenas duas carreiras específicas e está alinhado com a estrutura organizacional do primeiro e segundo graus de jurisdição. Se o projeto for aprovado, as convocações serão feitas de acordo com a necessidade de pessoal nas comarcas e a viabilidade orçamentária, podendo ocorrer de forma gradual.
As discussões sobre a proposta devem começar ainda nesta semana, antes de seguir para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
