Um grupo de senadores protocolou, na quarta-feira, um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Os senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho alegam que a ministra agiu de maneira incompatível com o decoro do cargo ao se referir à população brasileira como “tiranos”. Essa afirmação foi feita durante um julgamento que discutia a responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo publicado por usuários.
A declaração controversa ocorreu em 26 de junho, durante a análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma lei que regulamenta o uso da internet no Brasil. A ministra destacou a necessidade de “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.
Em seu perfil em uma rede social, Girão criticou a postura da ministra, afirmando que defender restrições amplas às manifestações na internet, ao se referir à população de maneira depreciativa, configura um discurso intimidatório. Ele destacou que isso violaria os direitos garantidos pela Constituição, que protegem a liberdade de expressão.
Atualmente, existem diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF. Contudo, até o momento, nenhum magistrado da Corte foi destituído, o que tornaria essa situação inédita na história do Brasil.
