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Mato Grosso

Carnaval em Juína destaca aspectos históricos e culturais para combater racismo

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O carnaval é uma das manifestações culturais mais celebradas no Brasil. Em Juína, município a 740 km da capital mato-grossense, a festa popular se apodera do aspecto cultural para incentivar a discussão sobre combate ao racismo e promoção da igualdade racial. 

Com o tema “Salvador, Bahia: Terra da Magia”, o município está preparando um carnaval que homenageia a cidade brasileira que traz em sua história as tradições culturais do povo afro-descendente. 

Segundo o secretário municipal de Cultura de Juína, Adriano Souza, o objetivo de trazer esse tema ao carnaval é oportunizar o conhecimento, mesmo que a distância, da magia de Salvador e de toda a Bahia. “Vamos falar de história e de cultura na forma de música, sabores, crença, resistência, mostrando a força de um povo que tem a alegria como resposta à dor, desde o início do nosso Brasil”.

A ideia de se trabalhar um tema durante o carnaval não é novidade em Juína. Desde 2017, a gestão municipal aproveita a o evento festivo como início ou culminância de um projeto que se desdobra em política pública, conforme ressalta o prefeito Altir Peruzzo.

“Para nós, o carnaval fortalece uma série de ações, não é um evento isolado. Neste ano, por exemplo, a festa vai desmembrar várias outras atividades que serão desenvolvidas nas escolas, nos bairros, no município como um todo, para combater o racismo. Um outro resultado importante será a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial”.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) apoia institucionalmente a realização da festa. Representantes da Secretaria acompanharão as atividades, fazendo parte do júri do concurso de blocos carnavalescos e conhecendo a forma singular praticada pela gestão municipal para transformar o carnaval em ambiente de aprendizado cultural.   

Para o secretário da Secel, Allan Kardec, o carnaval tem importância social, econômica e cultural. “O carnaval é elemento da nossa cultura, é parte da nossa identidade cultural. E Juína consegue fazer mais do que celebrar a multiplicidade brasileira. A cidade está promovendo conhecimento e valorização da história do povo negro. Tudo isso nos encantou e inspirou nosso reconhecimento ao carnaval realizado pelo município”, conta Allan.   

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Ações de preparação e programação

Mesmo antes do carnaval, intervenções concretas já estão sendo desenvolvidas para preparar e contextualizar a população sobre o tema. Na Biblioteca Municipal, rodas de leitura trazem o debate sobre a história do povo negro no Brasil e suas contribuições para a cultura brasileira. Nos bairros, crianças e adultos fazem aulas de capoeira e de zumba para aprender mais sobre a cultura afro-brasileira ao mesmo tempo em que se aprontam para curtir a folia.

A população de Juína também teve a oportunidade de participar de oficinas de produção de Abayomis, as bonecas negras feitas pelas mães africanas com retalhos de suas saias para acalmar seus filhos dentro de navios negreiros.

Planta da cidade cenográfica

De 02 a 05 de março, os foliões poderão se divertir com várias atrações na cidade cenográfica que homenageia Salvador, a primeira capital do Brasil e que possui um dos maiores carnavais do planeta. O Centro de Eventos do município contará com um tablado cultural representando o Pelourinho, onde haverá exibições de capoeira e outras apresentações culturais de escolas e de artistas locais.

A premiada Biblioteca Municipal, um dos equipamentos culturais que está sempre em destaque por sua constante presença no cotidiano da população, também faz parte da programação desde o primeiro dia de carnaval. A Bibliofolia, que retratará um navio negreiro, disponibilizará o Espaço Criança, local em que os pais poderão deixar seus filhos em práticas culturais, como contação de histórias, oficinas de produção de bonecas pretas e pinturas faciais. Para os jovens, haverá um espaço com jogos, oficinas de desenhos afro-brasileiros, pinturas do Olodum, dentre outras atividades.

Na programação terá ainda concurso de blocos carnavalescos e show com o cantor de Axé Gabriel Parada.

Impactos socioeconômicos 

Apesar do município ainda não possuir uma metodologia formal para análise dos benefícios socioeconômicos das festividades, os comerciantes locais já sentem o aquecimento nas vendas. Conforme identificado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juína, há uma maior movimentação no comércio da cidade. “Percebemos o aumento do fluxo de vendas a partir do crescimento das consultas para crediários neste período”, esclarece Elaine Costa, secretária executiva da CDL Juína.

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Para a empresária Bell Santos, em entrevista ao site www.eventosjuina.com.br, o maior motivo da procura é devido ao tema escolhido para este ano.

“O tema do Carnaval este ano foi certeiro para aumento das vendas. Bastou a prefeitura anunciar nas redes sociais que Salvador seria o tema do carnaval deste ano, e minhas clientes já começaram a me enviar mensagens pedindo por looks praianos, com tecidos leves e coloridos. Elas inclusive mandam fotos do modelo da roupa que desejam usar a cada noite de festa, e estamos fazendo um grande esforço para atendê-las”, disse a empresária.

As festividades carnavalescas também devem beneficiar setores como turismo e negócios, influenciando positivamente no cenário econômico geral da cidade, já que mobiliza gente de toda a região.

Com público estimado de 10 mil pessoas por noite, o carnaval em Juína possibilita impactos socioeconômicos que vão desde a contratação de serviços para sua realização aos gastos dos frequentadores no período do evento. O Mercado Modelo, patrimônio histórico de Salvador e maior shopping de artesanato do Brasil, é a inspiração para o espaço destinado à venda de produtos artesanais na festa. 

Maquete do espaço para venda de artesanato no carnaval (Mercado Modelo)

“Precisamos demonstrar que cultura é investimento e não gasto. O formato do carnaval em Juína está conseguindo mostrar isso, mesmo que sem dados tangíveis ainda.  Além de proporcionar um espaço de cultura e lazer pra sua população, a realização da festa está, com certeza, impulsionando uma extensa cadeia produtiva”, defende o secretário da Secel, Allan Kardec.

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Tribunal de Justiça celebra 150 anos de história com muitos avanços na Justiça mato-grossense

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso completa 150 anos nesta quarta-feira (1º de maio) com um olhar saudoso ao passado, repleto de muita história, desenvolvimento e avanços sociais, e para o futuro, em busca de uma justiça célere, moderna que corresponda aos anseios da sociedade em que está inserido.
 
Ao longo de 150 anos, o Judiciário se transformou com a evolução histórica, acompanhando o desenvolvimento da sociedade mato-grossense. O Tribunal de Relação da Província de Mato Grosso foi criado em 1874 com apenas quatro desembargadores: Ângelo Francisco Ramos, designado como o primeiro presidente, Francisco Gonçalves da Rocha, Vicente Ferreira Gomes e Tertuliano Tomás Henrique. Havia apenas cinco comarcas no estado: Cuiabá, Corumbá, Cáceres, Diamantino e Sant’Ana de Paranaíba.
 
A nomenclatura Tribunal de Justiça veio com a Constituição de 1946, assim como o acompanhamento de eventos históricos e importantes para a Justiça do estado e do país, desde a abolição da escravatura (1888), a proclamação da República (1889), o surgimento de significativas leis, o primeiro concurso para a magistratura em 1913, o sufrágio feminino (1932), até questões mais recentes, como a promulgação da Constituição Cidadã (1988), a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei Maria da Penha (2005).
 
Dentre tantas mudanças, há algo nunca mudou: o esforço e o comprometimento da coletividade judiciária, reafirmando o compromisso de um legado construído por muitas mãos. Hoje são 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores que trabalham em 79 comarcas e escrevem diariamente as páginas da história do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
No início da história, as decisões eram escritas a bico de pena, passaram para as máquinas de escrever e então para os computadores. Hoje, todos os processos que tramitam no TJMT são totalmente digitais. São 42.650 processos de segundo grau em tramitação e mais de 800 mil processos de primeiro grau.
 
Presença feminina – Outro ponto que evoluiu muito no Poder Judiciário foi a representatividade das mulheres na instituição. Até 1969 não havia nenhuma mulher na magistratura mato-grossense. Shelma Lombardi de Kato fez história como a primeira juíza de Mato Grosso, em 1991 foi a primeira desembargadora do TJMT e foi a primeira presidente do tribunal entre 1991 e 1993.
 
Em 2005, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas ascendeu ao cargo pelo Quinto Constitucional vindo da advocacia e em 2009 chegou ao Tribunal a desembargadora Clarice Claudino da Silva, atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao lado da desembargadora Maria Erotides Kneip como vice-presidente.
 
“Conquistamos recentemente espaços necessários, o que tem ajudado a desenvolver em cada uma de nós a consciência sobre como a representatividade é fundamental para que possamos inspirar outras mulheres. Estar na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso hoje, como mulher, celebrando os 150 anos, é uma honra e uma alegria inefáveis”, destaca Clarice Claudino.
 
Dentre os principais motes da atual gestão do TJMT, estão a ampliação do quadro de magistrados e servidores, o investimento em tecnologia e gestão de pessoas, priorização do julgamento célere de processos de primeiro grau, além da divulgação e ampliação das técnicas e metodologias de pacificação social, como a Justiça Restaurativa.
 
Uma prova evidente de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está caminhando no rumo certo é a conquista em quatro anos consecutivos do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, uma avaliação do Conselho Nacional de Justiça que reconhece o desempenho de todos os tribunais do país por meio de várias métricas e análises.
 
“Nós temos nos mantido em boas colocações em diversas avaliações que são feitas no intuito de aprimorar cada vez mais os serviços prestados pelos tribunais em todo o país. O selo ouro comprova que estamos no caminho certo, fazendo investimentos estratégicos em diversas áreas da administração e melhorando cada vez mais a prestação jurisdicional que a população de Mato Grosso espera e merece”, completa a desembargadora-presidente.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com desconto

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Os contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar suas dívidas pelo Refis Extraordinário II, sem sair de casa. A simulação de valores, condições de pagamento e emissão de boleto podem ser feitos de forma digital, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de maio. Nos casos em que a dívida estiver sob gestão da Sefaz, quando não estiver inscrita em dívida ativa, o acesso deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta Corrente Fiscal. Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O acesso ao Conta Corrente Fiscal é feito pelo acesso restrito disponível na página inicial da secretaria, mediante certificação digital ou login e senha. Dentro do ambiente virtual, o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa deve selecionar a opção “Parcelamento” e informar a inscrição estadual, escolhendo em seguida o tipo de pagamento desejado.

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Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Por meio do programa de recuperação de créditos são concedidos benefícios como descontos de até 40% nos encargos e opções de parcelamentos em até 60 vezes. As vantagens são concedidas apenas aos débitos vencidos até 30 de junho de 2023, mesmo que o valor já tenha sido parcelado anteriormente.

Benefícios

O contribuinte que optar pela negociação via Refis Extraordinário terá condições facilitadas de pagamento, com benefícios condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com as seguintes reduções:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

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Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo estabelecido por parcela, o qual varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão responsável pelo débito (Sefaz ou PGE).

Fonte: Governo MT – MT

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