A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por improbidade administrativa. As condenações envolvem corrupção e enriquecimento ilícito, resultando em grandes prejuízos ao estado. A decisão foi tomada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso revela uma série de esquemas em que benefícios fiscais foram ilegalmente concedidos em troca de doações eleitorais não registradas, popularmente conhecidas como “caixa 2”.
Como parte da sentença, Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por danos ao patrimônio público e multas. Luiz Fernando Pezão também recebeu uma condenação expressiva, devendo pagar mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga terá que quitar mais de R$ 35 milhões.
A defesa de Cabral informou que já entrou com Embargos de Declaração, alegando que a decisão do juízo omitiu informações relevantes durante o processo. Se a decisão for mantida, a defesa planeja recorrer por meio de apelação.
A denúncia apresentada pelo MPRJ em 2018 foi sustentada por uma série de provas, incluindo documentos, depoimentos e colaborações premiadas. Ela apontou para atividades que favoreciam empresas em detrimento da legalidade, especialmente relacionadas ao financiamento irregular da campanha eleitoral de 2014 e ao abuso de poder político.
A Justiça considerou que esses atos caracterizam a violação do artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que os ex-governadores obtiveram vantagens financeiras indevidas em razão de seus cargos, provocando vinculações graves à legalidade e à moralidade. Esse tipo de corrupção, segundo o julgamento, prejudica a igualdade de tratamento entre os candidatos nas eleições.
No contexto das condenações, Pezão foi responsabilizado por receber propinas disfarçadas como doações durante sua gestão, resultando em uma multa de R$ 15 milhões, enquanto Cabral foi condenado a pagar R$ 30 milhões. Além disso, houve o envolvimento de empresas como o Grupo J&F e a Odebrecht em esquemas de corrupção, levando Pezão a ressarcir R$ 1,374 bilhão ao estado.
Nos casos envolvendo a concessão irregular de benefícios fiscais à Fetranspor, Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões como reparação. Pezão, por sua vez, foi condenado a R$ 1,2 milhão na mesma situação. Ambos enfrentaram multas por doações irregulares da Odebrecht, cujos valores foram fixados em R$ 15,6 milhões para cada ex-governador.
As sanções não se restringiram apenas a multas financeiras. Cabral terá seus direitos políticos suspensos por 10 anos, enquanto Pezão ficará inelegível por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos. Além disso, eles foram condenados a pagar indenizações por danos morais coletivos, sendo R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, responsável pela decisão, destacou que as práticas de corrupção foram fatores relevantes na atual crise financeira enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro, que ainda impacta a implementação de políticas públicas eficazes.
A defesa de Pezão reiterou a inocência do ex-governador e aguarda o julgamento dos embargos de declaração para recorrer ao tribunal, visando uma revisão da decisão. As defesas de Cabral e Hudson Braga não se manifestaram sobre o assunto até o momento.
