Associações que representam fintechs, que são empresas de serviços financeiros digitais, manifestaram preocupação com o relatório do deputado federal Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. O relatório, que foi aprovado por uma comissão que analisa uma medida provisória, decidiu manter a alíquota de impostos alta para as fintechs, enquanto aliviou a pressão tributária sobre as casas de apostas online.
O documento mantém o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs, que deverá subir de 9% para 15% nas instituições de pagamento e de 15% para 20% nas empresas de crédito, financiamento e investimento. Em contrapartida, os bancos continuarão com a alíquota de 20%.
Além disso, o relatório inclui um artigo que propõe isentar do imposto mais elevado instituições que possam ser classificadas como financeiras pelo Conselho Monetário Nacional. Isso poderia significar a exclusão das Sociedades de Crédito Direto e das Sociedades de Crédito entre Pessoas, que somam cerca de 200 empresas no Brasil. Porém, as demais fintechs continuam sujeitas ao aumento da tributação.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta, uma das associações do setor, comentou que seria mais razoável rever o aumento da taxação das fintechs do que aliviar a carga sobre as casas de apostas. Ele destaca a importância das fintechs na inclusão financeira e no acesso ao crédito. Lopes alertou que o aumento da taxação pode levar algumas empresas a repensar a gratuidade de serviços, como a manutenção de cartões de crédito e contas de pagamento, além de reduzir a concorrência ao desincentivar a entrada de novos players no mercado.
Diego Perez, presidente da ABFintechs, também se mostrou surpreso com a decisão do governo, afirmando que a percepção é de que o governo deseja taxar as fintechs que cresceram rapidamente, aplicando uma tributação semelhante à dos bancos. Segundo Perez, as fintechs surgiram oferecendo serviços mais acessíveis e essa nova taxação pode impactar os consumidores, que terão que arcar com parte desse custo.
A Abranet, associação que representa a indústria de internet, criticou o relatório e afirmou que, caso o texto atual seja aprovado, micro e pequenos empreendedores serão prejudicados devido ao aumento dos custos. A associação sugere uma alternativa: aumentar em 10% a CSLL apenas para o setor bancário, o que poderia gerar a mesma arrecadação para o governo, mas sem afetar tanto o setor de fintechs.
