Em dezembro, o quinto dia útil, que é o último prazo para o pagamento de salários, será em 5 de dezembro, uma sexta-feira. Essa data é importante para os trabalhadores que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a legislação brasileira, o pagamento dos salários deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. Para esta contagem, consideram-se como dias úteis todos os dias de segunda a sábado, enquanto domingos e feriados não entram na conta. Portanto, os cinco primeiros dias úteis de dezembro são organizados da seguinte forma:
– 1º dia útil: 1 de dezembro (segunda-feira)
– 2º dia útil: 2 de dezembro (terça-feira)
– 3º dia útil: 3 de dezembro (quarta-feira)
– 4º dia útil: 4 de dezembro (quinta-feira)
– 5º dia útil: 5 de dezembro (sexta-feira)
Caso o pagamento do salário não ocorra na data prevista, é importante que o trabalhador tome algumas medidas. Primeiro, ele deve registrar evidências do atraso, como extratos bancários, mensagens e contracheques. É aconselhável também que o trabalhador notifique o empregador por escrito, preferencialmente por e-mail, informando sobre o atraso e solicitando a regularização do pagamento.
Se os pagamentos continuarem a atrasar e o problema não for resolvido, o trabalhador pode considerar entrar com uma ação trabalhista. Nesse caso, ele pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de reivindicar uma indenização por danos morais. Vale lembrar que, em casos de atraso, o trabalhador já tem o direito de receber o salário de forma corrigida, incluindo juros de mora.
