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Política Nacional

CSN não comparece a debate público sobre barragem em Congonhas

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública e reunião ordinária
A comissão externa volta a se reunir na segunda-feira na Assembleia Legislativa de Goiás, para debater a situação das barragens no estado

A ausência da Companhia Siderúrgica Nacional em debate público em Congonhas (MG) provocou revolta entre os deputados da comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do crime socioambiental de Brumadinho.

Nesta sexta-feira (22), os deputados foram a Congonhas para discutir os riscos de rompimento da barragem Casa de Pedra, da CSN, que tem 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, mais de quatro vezes a capacidade da barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho.

O debate contou com a presença de moradores e representantes de órgãos públicos, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado e da União. No entanto, o autor do pedido de debate, deputado Padre João (PT-MG), criticou a ausência da CSN, que ele classificou de "desrespeitosa".

“Foi um prejuízo ao debate público porque o interesse maior era ouvir da CSN os prazos para descomissionamento e para a retirada, de fato, de toda a lama. As famílias, em caso de rompimento, têm 10 segundos para sair. Então, é impossível. É a maior barragem em região urbana", disse.

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Risco de rompimento
Os moradores relataram medo e insegurança. No início do mês, a prefeitura de Congonhas chegou a fechar temporariamente uma escola e uma creche nas vizinhanças da barragem. Em 2017, o Ministério Público já apontava para os riscos de rompimento na Casa de Pedra. À imprensa, a CSN informou que a barragem foi construída no modo a jusante, mais seguro, e que as operações na Casa de Pedra estão suspensas desde janeiro. Devido à ausência da empresa no debate público, os deputados cancelaram a visita técnica que estava prevista na barragem.

Segundo Padre João, a comissão externa preferiu adiar novas providências em relação à CSN, enquanto aguarda o posicionamento da empresa diante de recomendações do Ministério Público para realocação de alguns moradores e pagamento de aluguéis, entre outros pontos.

“Nós, da comissão externa, vamos aguardar, até terça (26), o retorno da empresa para o Ministério Público e vamos tomar novas providências. Há o entendimento que, junto ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Mineração, nós devemos ter uma força-tarefa de fiscalização, em uma linha de converter as recomendações em determinação”, observou Padre João.

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Barragens em Goiás
Na segunda-feira, a comissão externa da Câmara vai promover debate público na Assembleia Legislativa de Goiás sobre a situação das barragens no estado. A iniciativa é da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Na terça (26), a audiência pública será em Brasília para discutir o impacto do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Os deputados mineiros Zé Silva (SD) e Áurea Carolina (Psol) convidaram autoridades municipais de Brumadinho, além de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e do Instituto Evandro Chagas, especializado em contaminação de águas fluviais.

Também participou do debate público em Congonhas o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator da comissão externa.

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Política Nacional

Em nova onda de temporais, governador gaúcho pede apoio federal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira (30) envio de ajuda do governo federal para o Rio Grande do Sul, que vive uma nova onda de chuvas e ocorrência de enchentes.

Em postagem nas redes sociais, Lula disse que falou com o governador por telefone e determinou aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Comunicação Social que atuem no estado. “[O] governo federal irá se somar aos esforços do governo estadual e prefeituras para atravessarmos e superarmos mais esse momento difícil, reflexos das mudanças climáticas que afetam o planeta”, escreveu.

Em uma série de postagens, também nas redes sociais, o governador Eduardo Leite fez um apelo pelo envio de ajuda, principalmente apoio aéreo. “Precisamos resgatar já centenas de pessoas em dezenas de municípios que estão em situação de emergência pelas chuvas intensas já ocorridas e que vão continuar nos próximos dias”, escreveu Leite. “Falei agora por telefone com o presidente Lula, que assegurou o apoio do governo federal. Tenho certeza [de] que poderemos contar com essa união de esforços para o resgate da população afetada, que é a nossa prioridade absoluta neste momento”, postou em seguida.

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Os temporais que castigam o Rio Grande do Sul desde ontem (29) já causaram estragos em mais de 70 municípios. Autoridades já reportaram a morte de cinco pessoas e algumas dezenas estão feridas ou desaparecidas. O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas.

No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula indica advogado Antônio Fabrício Gonçalves para vaga no TST

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado foi escolhido a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo próprio tribunal, e que contava ainda com as indicações de Adriano Costa Avelino e Roseline Rabelo de Jesus Morais. A indicação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (30), e precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas do TST é destinada a integrantes das carreiras da advocacia e do Ministério Público do Trabalho. No caso de vagas destinadas à advocacia, coube à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ao TST uma lista com seis nomes, que foi em seguida reduzida a três nomes em votação dos ministros da corte, para ser levada à Presidência da República.

Perfil

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves presidiu a seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre 2016 e 2018, foi conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional (2019/2022), além de ter dirigido a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), entre 2012 e 2014. Com longa carreira na advocacia trabalhista, atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e no TST. Tem graduação e mestrado em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e é professor de direito do trabalho da graduação e pós-graduação da mesma universidade.

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O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves conta com o apoio de setores do movimento sindical, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e tem a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Fonte: EBC Política Nacional

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