As instituições financeiras que não têm autorização para operar como bancos estão proibidas de usar as palavras “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios de internet e em qualquer tipo de apresentação ao público. Essa nova norma foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e já está em vigor.
A decisão foi comunicada na sexta-feira após uma reunião do CMN na quinta-feira. O Banco Central (BC) informou que a restrição se aplica especialmente a fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas que não possuem a licença específica para funcionar como bancos.
O BC destacou que o uso indevido desses termos pode causar confusão aos consumidores em relação aos serviços oferecidos pelas instituições. Segundo a nova regra, as organizações não podem usar denominações que sugiram uma atividade para a qual não estão autorizadas, seja em português ou em outras línguas.
A norma, que está detalhada na Resolução Conjunta 17/2025, abrange o nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio da internet e qualquer forma de comunicação dirigida ao público. Além disso, conglomerados financeiros que incluem pelo menos um banco autorizado poderão continuar a usar a denominação, desde que isso não gere confusão ao consumidor.
O Banco Central acredita que essa padronização ajudará a reduzir os riscos de mal-entendidos por parte dos usuários e aumentará a transparência sobre os serviços que cada instituição está autorizada a fornecer. A medida também reflete a evolução das fintechs no mercado e a necessidade de atualizações nas regulamentações, considerando os novos modelos de negócios que surgem no sistema financeiro brasileiro.
As instituições que violarem essa norma terão um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação ao Banco Central, que deve incluir procedimentos e um cronograma de implementação. O prazo máximo para concluir essa adaptação é de um ano.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, comentou que a medida visa trazer mais clareza ao consumidor e aumentar a segurança do sistema financeiro. Ele observou que novos modelos de negócios estão utilizando nomes que não correspondem aos serviços autorizados, o que pode confundir os clientes e representar um risco para o sistema.
Estima-se que entre 15 e 20 instituições financeiras sejam impactadas pela nova legislação. Um exemplo conhecido é o Nubank, que tem licença para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A fintech declarou que está avaliando a nova regra, mas assegurou que seus serviços continuam a operar normalmente.
A elaboração dessa norma aconteceu após uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, e o Banco Central vinha discutindo o assunto internamente como parte de um esforço para padronizar nomenclaturas e fortalecer a fiscalização sobre as instituições financeiras.
