A partir de 1º de outubro, uma nova regra proíbe que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas em sites regulamentados no Brasil. Essa medida foi implementada pelo Ministério da Fazenda após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Especialistas do setor de apostas estimam que essa proibição pode resultar na retirada de aproximadamente 20% dos usuários desses sites.
Com a nova regra, todas as casas de apostas regulamentadas precisam excluir os usuários que recebem esses benefícios sociais. O governo federal forneceu uma lista com os CPFs dessas pessoas, que devem ser impedidas de se cadastrar, fazer depósitos ou realizar apostas. Caso algum beneficiário já esteja cadastrado em uma plataforma, ele será bloqueado, e qualquer valor que tenha sido depositado deverá ser devolvido.
O Bolsa Família é um programa social que atende cerca de 19 milhões de famílias brasileiras com uma renda mensal por pessoa limitada a R$ 218. Cada família recebe um mínimo de R$ 600 por mês. Por outro lado, o BPC fornece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que têm uma renda familiar per capita inferior a R$ 706. Esse benefício é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No contexto dos gastos realizados por famílias beneficiárias do Bolsa Família, um levantamento do TCU revelou que, em janeiro de 2025, essas famílias enviaram cerca de R$ 3,7 bilhões para apostas online. Esse valor representa aproximadamente 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa no mesmo mês. A pesquisa indicou que 4,4 milhões de famílias, ou 21,8% do total de 20,3 milhões atendidas, realizaram apostas. Além disso, alguns desses lares estavam enfrentando dificuldades financeiras significativas.
O relatório também destacou um “elevado risco” de que algumas contas de beneficiários do Bolsa Família fossem utilizadas para práticas ilegais, como fraudes relacionadas a apostas.
A decisão do STF de proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas online ocorreu aproximadamente um ano atrás e foi unânime entre os ministros da Corte. Essa ação reflete a preocupação com o uso inadequado de benefícios destinados a auxiliar as populações mais vulneráveis.
