Desembargador suspende decisão e restabelece eleição na Câmara de Chapadão do Sul
O desembargador Amaury da Silva Kuklinski decidiu conceder efeito suspensivo a uma liminar da Justiça Eleitoral de Chapadão do Sul. Essa liminar havia atendido a um pedido do vereador Marcel D’Angelis Ferreira da Silva, que solicitava a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, ocorrida no dia 6 de outubro de 2025.
Na sua decisão, o desembargador destacou que a eleição da Mesa Diretora é um ato que reflete a autonomia organizacional do Poder Legislativo. Esse processo é regido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece regras claras para a sua realização e é considerado fundamental para o exercício da função parlamentar.
O efeito suspensivo permite que a eleição da Mesa Diretora continue em vigor, ou seja, a nova composição poderá manter suas atividades até que o Tribunal analise o recurso em seu mérito. O magistrado também ordenou que a decisão fosse comunicada imediatamente ao juiz responsável pela questão para que todas as medidas necessárias sejam tomadas.
Esse desdobramento é importante para a manutenção da estabilidade e funcionamento do Legislativo local, garantindo que a nova Mesa Diretora possa exercer suas funções enquanto o caso está sendo revisado.
