O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL, fez uma declaração nesta sexta-feira sobre a decisão da Polícia Federal (PF) que determinou seu retorno ao cargo de escrivão. Eduardo se licenciou para exercer seu mandato parlamentar, mas teve o cargo cassado por faltas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e afirmou que “não tem condição de voltar ao Brasil agora” e que “não entregará” o cargo na PF “de mãos beijadas”.
Em suas falas, ele destacou que lutará para preservar sua posição, mencionando sua dedicação para ser aprovado no concurso público da PF. A decisão que pede seu retorno foi assinada pelo diretor de gestão de pessoas interino da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto, em 31 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União.
A determinação menciona que o retorno de Eduardo ao cargo na Delegacia da PF em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, deve ser feito “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. O documento alerta que a ausência injustificada poderá levar a medidas administrativas e disciplinares contra ele.
Eduardo teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 18 de setembro, em ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Ele foi considerado ausente, pois não compareceu a uma parte significativa das sessões deliberativas, o que resultou na cassação automática do cargo, conforme prevê a Constituição.
Além disso, Eduardo é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que sua permanência nos EUA envolveu articulações para impor sanções a autoridades brasileiras, com o objetivo de intimidar o STF, especialmente em um momento crítico que envolvia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções mencionadas envolvem ações do governo dos Estados Unidos, que, conforme disse o ministro Alexandre de Moraes, incluíram tarifas de exportação e a aplicação da Lei Magnitsky. A Defensoria Pública da União assumiu sua defesa, argumentando que as falas de Eduardo sobre sanções deveriam ser consideradas parte do seu trabalho como parlamentar.
Em setembro de 2025, a PF também iniciou um processo administrativo disciplinar contra Eduardo, investigando suas atividades nos Estados Unidos relacionadas a essas sanções. O processo foi protocolado por Guilherme Boulos, que na época ainda era deputado federal, com a intenção de demitir Eduardo do cargo de escrivão.
Durante o ano, Eduardo se envolveu em polêmicas, incluindo comentários ameaçadores a delegados federais e críticas à PF. Ele fez uma live em que direcionou ameaças à corporação, especialmente após uma operação que tinha seu pai como alvo. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, classificou as declarações de Eduardo como uma tentativa covarde de intimidação.
Rodrigues também se comprometeu a tomar providências legais em resposta às ameaças, encaminhando os vídeos das declarações de Eduardo para análise da Diretoria de Inteligência da PF. Além disso, Eduardo já havia enfrentado um procedimento administrativo no início do ano devido a declarações contra um delegado específico, Fábio Shor, que liderava investigações envolvendo sua família.
