O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) esclareceu que a cláusula confidencial que permite o corte de sua linha emergencial de socorro ao Banco Master, caso o banco seja alvo de operações da Polícia Federal, não impactará a devolução de valores aos correntistas e investidores que possuem CDBs e outros títulos de renda fixa. Essa informação foi divulgada em meio a preocupações por parte dos credores sobre a possibilidade de atrasos nos pagamentos.
Essa cláusula, que suspende o auxílio financeiro em caso de investigações, é considerada uma prática comum nos contratos do fundo. O FGC destacou que essa disposição não afeta o processo de pagamento das garantias devidas. A pressão por esclarecimentos aumentou após a operação da PF chamada Compliance Zero, que investigou o dono do Master e outros executivos do banco.
Até o momento, o FGC não informou a data de início dos pagamentos, mas há expectativa de que sejam feitos ainda nesta semana, uma vez que a lista de credores está sendo finalizada. Os valores estão retidos desde a liquidação do Banco Master, e os investidores não estão recebendo correção monetária, podendo, assim, perder rentabilidade ao não poder aplicar o dinheiro em outras opções.
A lista de credores não foi divulgada devido ao sigilo bancário, mas o FGC prometeu que o liquidante irá revelar as informações conforme a regulamentação. A pressão dos investidores tem aumentado, especialmente considerando que o processo de liquidação está prestes a completar dois meses.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou interesse em inspecionar a documentação relacionada ao caso, gerando preocupações sobre possíveis atrasos no pagamento devido a um possível bloqueio da liquidação. O ministro relator no TCU, Jhonatan de Jesus, decidiu não realizar uma inspeção imediata, mas o colegiado do tribunal deve analisar o caso após o recesso.
Para liberar os recursos, o FGC precisa validar a lista de credores. Em liquidações anteriores, essa etapa levou entre 30 e 40 dias. Documentação do Banco Master foi descrita como complexa, envolvendo vários CNPJs sob sua holding, e a instituição está sob investigação por supostas fraudes financeiras.
O caso também levantou discussões sobre a venda de CDBs pelo Banco Master, que oferecia rendimentos muito acima do mercado. O Banco Central está considerando mudanças nas regras que regulam a remuneração de assessores financeiros, visando aumentar a transparência para os investidores sobre possíveis conflitos de interesse.
A liquidação do Banco Master deve exigir o pagamento de cerca de R$ 41 bilhões a aproximadamente 1,6 milhão de credores, o que representa o maior resgate financeiro na história do FGC desde sua criação em 1995. O maior desembolso anterior foi em 1997, no caso do Bamerindus, que totalizou aproximadamente R$ 20 bilhões em valores atuais.
A cláusula que permite a suspensão do socorro financeiro foi criada por conta de uma investigação da Polícia Federal, que começou no final de setembro. A investigação apurou indícios de fraudes na venda de carteiras de crédito, levando à recusa do Banco Central em permitir a compra do Master pelo Banco de Brasília. A cláusula estipulava que poderia ser acionada em caso de mais de um envolvimento nas investigações.
A linha de socorro do FGC foi aprovada em maio, um período breve após o BRB manifestar interesse em adquirir o Banco Master, que alegou enfrentar problemas de liquidez na época.
