Um juiz decidiu que Alina Habba estava exercendo ilegalmente sua função como procuradora dos Estados Unidos para o estado de Nova Jersey. A decisão foi proferida na quinta-feira e afirma que, desde 1º de julho, ela não ocupava mais o cargo de forma legítima. O juiz Matthew Brann determinou que sua nomeação não seguiu os processos normais, apontando que Habba atuou como “atuante” em vez de “interina”, devido a um desvio nas leis federais sobre cargos vagos.
O caso se tornou um ponto de discussão após dois réus contestarem a legalidade da sua nomeação, afirmando que essa ação violou seus direitos constitucionais. Um dos réus, Julien Giraud, argumentou que as manobras feitas para manter Habba no cargo foram inadequadas.
Antes de sua saída, Habba havia sido uma advogada pessoal de Donald Trump e estava na posição interina de procuradora, mas seu tempo de serviço se esgotou. Após a expiração do seu mandato, Trump e a procuradora-geral Pam Bondi utilizaram brechas nas leis federais para tentar mantê-la no cargo por mais tempo.
O juiz Brann, que foi nomeado por Barack Obama e atua no Distrito Médio da Pensilvânia, afirmou que Habba não poderia prosseguir com processos contra Giraud ou qualquer outro réu que contestasse sua posição. O caso foi transferido para Brann após a corte de apelações do Terceiro Circuito, que abrange Nova Jersey e Pensilvânia, considerar que os juízes federais de Nova Jersey poderiam ter um conflito de interesse.
Os juízes de Nova Jersey decidiram não prorrogar o mandato de Habba e nomearam Desiree Grace como nova procuradora. No entanto, Trump e Bondi demitiram Grace, retiraram a indicação de Habba como procuradora permanente e a reinstalaram como “atuante”, garantindo que ela poderia continuar no cargo por um período adicional de pelo menos 210 dias, conforme a legislação federal.
Essa situação continua a se desenvolver, e novas atualizações podem surgir à medida que o caso avança.
