O vereador Lucas Pavanato, do PL de São Paulo, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para contestar uma investigação do Ministério Público. A investigação se baseia em vídeos do vereador que provocam estudantes em universidades e em casas legislativas.
Na ação, a defesa de Pavanato acusa o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, que está conduzindo o caso, de abuso de autoridade. Segundo os advogados de Pavanato, o processo de investigação não tem fundamentos legais e tem um caráter político. A defesa afirma que o promotor age como se fosse advogado particular de indivíduos que se sentem ofendidos pelas ações do vereador.
A investigação do Ministério Público também alcança o Movimento Brasil Livre (MBL). Os promotores argumentam que os atos de Pavanato podem ser considerados abuso de poder e até causar danos ao patrimônio público.
Essa não é a primeira vez que as ações de Pavanato chamam a atenção da Justiça. Em março de 2023, ele foi condenado a pagar R$ 8 mil a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP). A indenização foi solicitada por Luana Fernanda Luiz após Pavanato usar imagens dela em um vídeo gravado no campus sem sua autorização. A estudante alegou que se sentiu exposta e buscou a Justiça para obter reparação por danos morais.
