O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou nesta terça-feira uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cocal, o prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto e a primeira-dama Livia Janaína Monção Leodido Britto. A ação tem como foco a realização de contratos para um festival chamado “Festejo do Povo”, que deve ocorrer entre os dias 11 e 14 de agosto. Os contratos totalizam R$ 1.840.000,00, um investimento significativo considerando o cenário financeiro da cidade.
O festival contará com apresentações de artistas renomados. A programação inclui a banda Anjos de Resgate no dia 11 de agosto, com um cachê de R$ 140.000,00. No dia 12, a atração será a banda Natanzinho Lima, com um valor de R$ 650.000,00. Já no dia 13, a banda Hungria Hip Hop se apresentará por R$ 250.000,00. Por fim, o DJ Alok fechará o evento no dia 14, com um pagamento de R$ 800.000,00.
Contudo, o município de Cocal enfrenta dificuldades financeiras. Desde 9 de janeiro de 2025, a cidade está em estado de emergência e calamidade financeira, o que foi monitorado pelo MP em um Procedimento Administrativo. Um diagnóstico financeiro realizado em março aponta que cerca de 85,66% da Receita Corrente Líquida da prefeitura está comprometida. Essa situação pode afetar a oferta de serviços essenciais à população e limitar investimentos em áreas prioritárias.
Apesar dos desafios financeiros, a Prefeitura optou por firmar contratos altos para um evento festivo. Além disso, foram instalados quatro outdoors na cidade promovendo o festival, exibindo as imagens dos artistas, do prefeito e de sua esposa, junto com a marca da Prefeitura.
O promotor de Justiça Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues argumenta que essa prática configura promoção pessoal inadequada, utilizando recursos públicos para publicidade de forma que favorece a imagem dos gestores, o que contraria o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Esse princípio proíbe a promoção pessoal de autoridades em campanhas e comunicações institucionais.
Diante dessa situação, o Ministério Público solicitou à Justiça uma medida liminar para cancelar o “Festejo do Povo” e suspender os pagamentos referentes aos contratos, além de proibir a contratação de artistas substitutos. A ação ainda prevê uma multa diária de R$ 3.000.000,00 ao prefeito em caso de descumprimento.
Por fim, o MP pede a remoção dos outdoors que promovem o evento, com um prazo de 24 horas para cumprimento e a imposição de uma multa de até R$ 50.000,00 para cada um dos envolvidos, caso essa determinação não seja seguida.
