O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o caso de um juiz que liberou um homem condenado por danificar um relógio histórico do século XVII. O incidente ocorreu durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão de Moraes, assinada na última terça-feira, foi uma resposta a documentos enviados pela Polícia Federal ao STF sobre o processo. O ministro também pediu à Corregedoria Nacional de Justiça informações sobre qualquer procedimento que tenha sido tomado pelo Conselho Nacional de Justiça em relação ao caso.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela Vara de Execuções Penais em Uberlândia, no estado de Minas Gerais, reconheceu em depoimento à Polícia Federal que cometeu um erro ao ordenar a libertação de Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF devido à sua participação na invasão ao Palácio do Planalto.
Após a liberação indevida, o ministro Moraes determinou que Ferreira fosse recolocado na prisão e mandou iniciar uma investigação contra o juiz. Moraes destacou que o juiz mineiro não tinha a competência legal para libertar o réu.
No depoimento, Lourenço Migliorini explicou que o sistema eletrônico havia registrado o processo de Antônio Cláudio de forma incorreta, fazendo parecer que o caso era de sua jurisdição. Ele afirmou que, se soubesse que o processo pertencia ao STF, jamais teria tomado a decisão de libertação.
O relógio danificado por Antônio Cláudio foi produzido pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot e foi um presente da Corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808. O relógio fazia parte do acervo da Presidência da República. Em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio havia sido recuperado, contando com a ajuda de uma relojoaria suíça para a restauração.
