O salário mínimo brasileiro será reajustado para R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103, ou 6,78%. Este novo valor ainda precisa ser confirmado por meio de um decreto presidencial antes de entrar em vigor no dia 1º de janeiro, sendo os primeiros pagamentos realizados em fevereiro.
Além de influenciar a remuneração dos trabalhadores, esse aumento também afetará diversos benefícios sociais. De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, 35,3% dos trabalhadores brasileiros, ou 31,3 milhões de pessoas, recebem até um salário mínimo.
Uma nota técnica do Ministério do Planejamento indica que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo provoca um impacto fiscal de aproximadamente R$ 400 milhões por ano nas contas do governo. Isso inclui benefícios como aposentadorias, pensões e o seguro-desemprego, todos geridos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A partir do novo valor, os benefícios do INSS terão como base o novo piso. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem ao valor do salário mínimo. Aqueles que recebem mais do que esse montante terão seus benefícios ajustados de acordo com a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com os dados do último ano sendo divulgados pelo IBGE no início de janeiro.
O teto atual do INSS é de R$ 8.157,41, e o calendário de pagamento dos benefícios será revelado na próxima semana, iniciando em janeiro com os novos valores.
As contribuições ao INSS também serão recalculadas com base no novo salário mínimo, começando em 5% do valor do piso.
No que diz respeito ao abono salarial, o valor do benefício variará entre R$ 135,08 e R$ 1.621 em 2026, dependendo dos meses trabalhados em 2024. Atualmente, o abono é destinado a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais, mas novas regras que entrarão em vigor em 2026 permitirão que esse valor chegue a um salário mínimo e meio até 2035. Em 2023, aproximadamente 26,4 milhões de pessoas receberam esse benefício, totalizando R$ 30,6 bilhões.
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos mensais, ter atividade remunerada por um mês ou mais no ano base e ter seus dados corretamente informados pelo empregador.
A consulta ao abono pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158. Os trabalhadores também podem se dirigir a unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Além disso, o Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, será ajustado para R$ 1.621 mensais. O BPC é destinado a aqueles que não recebem outros benefícios do INSS e não têm como se sustentar.
Para ter acesso ao BPC, é necessário ter 65 anos ou mais, ou uma deficiência que impeça uma vida independente. Também é preciso comprovar que a renda familiar não ultrapassa um quarto do salário mínimo per capita.
Já o seguro-desemprego terá sua parcela mínima fixa em R$ 1.621. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa.
Essas mudanças no salário mínimo e nos benefícios sociais têm o potencial de impactar milhões de brasileiros, refletindo a importância do piso salarial na economia e na vida cotidiana dos trabalhadores.
