O programa Nota Paraná, gerido pela Secretaria da Fazenda do Paraná, liberou mais de R$ 11,6 milhões em créditos de ICMS para os consumidores que estão cadastrados. Esses créditos representam a devolução de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fazem parte de iniciativas que incentivam a cidadania fiscal no estado.
Os valores disponibilizados se referem às compras feitas durante o mês de setembro e beneficiarão tanto pessoas físicas quanto entidades sociais. Do total liberado, aproximadamente R$ 10,3 milhões serão direcionados a consumidores que incluíram o CPF nas notas fiscais no momento da compra. As entidades sociais cadastradas, por sua vez, receberão cerca de R$ 1,27 milhão, que é resultante da doação de notas fiscais.
Neste mês, os créditos foram gerados a partir de 70,3 milhões de notas fiscais que foram emitidas para 12,9 milhões de CPFs. Os créditos de ICMS são devolvidos com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor que cada consumidor recebe depende de diferentes fatores, como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF no respectivo mês. A devolução dos créditos é feita três meses após a compra que gerou a nota fiscal. É importante destacar que, mesmo que o produto adquirido não esteja sujeito ao ICMS, se a empresa pagou o imposto, o consumidor que solicitou CPF na nota ainda receberá uma parte do valor de volta.
Os consumidores podem consultar seus créditos de forma prática. Pelo celular, é possível usar o aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e procurar a aba “Meu Extrato”. Nela, o usuário pode visualizar os valores adicionados mês a mês e as datas de validade de cada um.
Além disso, através do site do programa, a consulta à validade dos créditos pode ser feita na seção “Minha Conta Corrente”, onde também está disponível a área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
Para quem ainda não está cadastrado, o processo é simples. Basta acessar o site do programa, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após isso, o usuário criará uma senha pessoal para acessar o sistema.
