O Tribunal de Justiça do Maranhão anunciou a abertura de inscrições para advogados e advogadas que desejam atender à vaga de membro titular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA). Essa oportunidade se dá devido ao término do mandato de dois anos do atual membro, Tarcísio Almeida Araújo, que está previsto para encerrar em 22 de janeiro de 2026.
O edital foi publicado e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, enviou a comunicação ao presidente da Seção Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Kaio Saraiva, para que ele tenha ciência dessa abertura.
Os interessados em concorrer à vaga devem se inscrever em um prazo de cinco dias úteis, que começa a contar a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). As inscrições devem ser feitas exclusivamente através do e-mail [email protected], até às 18 horas do último dia estipulado.
Para a inscrição, os advogados devem apresentar uma série de documentos, conforme detalhado no regulamento interno do Tribunal. A lista de exigências inclui:
1. Certidão atualizada da OAB, indicando a data de inscrição definitiva, além de informações sobre sanções disciplinares e histórico de impedimentos e licenças, caso existam.
2. Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, e da Justiça Eleitoral, abordando a quitação de eventuais crimes eleitorais e a filiação partidária.
3. Documentos que comprovem o exercício da advocacia.
4. Curriculum Vitae atualizado.
As certidões das Justiças mencionadas devem ser obtidas nos órgãos que fazem a distribuição dos processos de primeira instância, com jurisdição sobre o domicílio do candidato.
Além disso, no momento da candidatura, o advogado precisa comprovar pelo menos dez anos de prática na advocacia, que podem ser consecutivos ou não. É importante que o candidato declare qualquer parentesco com membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Vale ressaltar que inscrições feitas de forma diferente, como por telefone ou em papel, não serão aceitas.
