Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos às regras para garantir sua permanência no programa e evitar o risco de exclusão. Uma informação que muitos não conhecem é que aqueles que se tornam MEI durante o ano precisam redobrar a atenção.
Atualmente, o limite de faturamento para um MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que corresponde a R$ 6.750,00 por mês. É importante destacar que, se um MEI abrir as portas em um mês e exceder esse limite proporcional ao número de meses em que esteve em atividade, ele será desenquadrado e passará a ser considerado uma Microempresa (ME).
Os novos MEIs precisam entender que, ao se formalizarem no meio do ano, o faturamento permitido não é de R$ 81.000,00 por inteiro. Para eles, o máximo a ser faturado é proporcional ao tempo de funcionamento. Isso significa que, se ao final do ano o faturamento total ultrapassar os R$ 6.750 mensais, considerando a média dos meses atuantes, o microempreendedor enfrentará penalidades, que incluem o pagamento de multa e a perda do status de MEI.
Além disso, o teto de faturamento do MEI está prestes a passar por mudanças. Está em discussão no Congresso um Projeto de Lei que pretende aumentar esse limite para valores entre R$ 130.000,00 e R$ 144.900,00. Entretanto, essa proposta ainda está em debate e não há expectativa de aprovação imediata.
Diante desse contexto, empreendedores devem manter atenção redobrada ao seu faturamento para evitar complicações futuras e garantir a continuidade dos seus negócios como Microempreendedor Individual.
