A partir do dia 10 de dezembro, a Austrália implementará uma nova lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Essa medida exige que plataformas digitais desativem as contas dos usuários que não tenham atingido essa idade e impeçam a criação de novos perfis por crianças e adolescentes.
A legislação, aprovada em novembro de 2024, é considerada a mais rígida do mundo nesse sentido. Especialistas avaliarão seu impacto como um experimento para medidas similares em outros países. As principais redes afetadas incluem YouTube, Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, X (antigo Twitter), Reddit e Threads.
As empresas que não seguirem as normas e não implementarem “medidas razoáveis” para controlar o acesso de menores podem enfrentar multas que chegam a até R$ 200 milhões. O governo australiano destaca que a lista de plataformas sujeitas à lei pode ser atualizada, caso surjam novas opções que possam ser utilizadas por crianças.
A lei proíbe o uso de métodos de verificação de idade que dependam da declaração dos responsáveis ou da autoafirmação do usuário. As plataformas devem utilizar tecnologias como verificação de documentos, reconhecimento facial ou de voz, e técnicas que inferem a idade a partir do comportamento online.
Redes sociais como Facebook e TikTok já adiantaram que permitirão que os jovens baixem suas informações, mas manterão as contas suspensas até que completem 16 anos. O TikTok também avisará os usuários quando estiverem aptos a retornar à plataforma.
A legislação foi motivada por preocupações relacionadas a bullying, exposição a conteúdos inadequados e o uso excessivo das redes sociais por crianças e jovens. A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, ressaltou que muitos pais estão agradecendo pela lei, que os desobriga de serem os responsáveis pela proibição do uso das redes pelos filhos. As famílias não sofrerão punições caso desobedeçam a nova regra.
No Brasil, uma legislação diferente chamada ECA Digital foi aprovada e entrará em vigor em março de 2026. Essa lei não impede o uso de redes sociais pelas crianças, mas obriga que todos os perfis de menores estejam vinculados a um responsável.
Pesquisas indicam que a maioria das crianças e adolescentes no Brasil está ativa nas redes sociais, com 71% dos jovens entre 9 e 17 anos afirmando utilizar essas plataformas. A situação levanta a importância de discutir a segurança e a proteção dessas crianças em ambientes digitais.
A nova lei australiana também influenciou outros países. O Parlamento Europeu já aprovou uma resolução que busca proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, com exceção dos casos em que haja permissão dos pais. A Dinamarca está em processo de implementação de uma regra semelhante.
Entidades como a UNICEF alertam que medidas restritivas podem não resolver todos os problemas enfrentados por jovens no ambiente online e pedem que as mudanças considerem os benefícios das redes sociais, como o acesso à educação e a interação social. A discussão sobre a segurança digital e o uso consciente das redes sociais continua em pauta globalmente.
