Uma nova atualização sobre o caso da Oi ocorreu recentemente. A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a decisão anterior que havia decretado a falência da operadora de telefonia. Essa decisão foi tomada após recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú. Agora, a empresa deve retornar ao processo de recuperação judicial e seguir o plano que já foi aprovado pelos credores.
Além disso, a desembargadora solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o governo federal se manifestem. Ela mencionou o parecer do Ministério Público, que pediu para que esses órgãos apresentassem soluções que assegurassem a continuidade dos serviços essenciais prestados pela empresa, podendo até haver investimento de recursos públicos.
A Oi é a única fornecedora de serviços de telefonia em cerca de 7.500 localidades no Brasil. A empresa possui mais de 4.600 contratos com órgãos do poder público, sendo responsável por serviços importantes, como os telefones de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) e de instituições como o Ibama e as polícias.
A desembargadora destacou que a falência não é a melhor solução, pois a interrupção dos serviços da Oi poderia trazer prejuízos diretos para a população e para a administração pública, considerando que sua atuação é fundamental para a prestação de atividades de interesse público. No momento, a Oi está em sua segunda recuperação judicial.
Ela também ressaltou que, embora a empresa enfrente um alto nível de endividamento, a situação não é considerada insustentável, pois ainda existem oportunidades para recuperação. A magistrada observou que os últimos resultados financeiros da Oi não indicam uma falência iminente, mas sim uma série de problemas de gestão que precisam ser resolvidos.
Foi mencionado que os maiores prejuízos de receita da empresa ocorreram entre maio e outubro, e que as dificuldades financeiras começaram a surgir após a Pimco assumir o controle da Oi, adquirindo 40% da companhia.
A desembargadora ainda fez referência a indícios de má administração por parte dos controladores e gerentes da Oi, o que motivou a decisão da primeira instância de remover esses administradores. Ela destacou casos de má gestão, incluindo a contratação de profissionais com altos custos, como advogados para homologar processos nos Estados Unidos, o que não se alinha à situação de recuperação da companhia. Bruno Rezende, gestor judicial da Oi, foi reconduzido ao cargo.
Atualmente, as dívidas da Oi totalizam R$ 11,2 bilhões. Nos meses de maio a julho deste ano, a empresa registrou um prejuízo operacional de R$ 313 milhões. Desde janeiro de 2025, os recebimentos mensais têm sido inferiores às obrigações, o que levanta preocupações sobre a liquidez e a capacidade de cumprir com o plano de recuperação.
A desembargadora ressaltou a importância de assegurar segurança jurídica e previsibilidade ao processo, garantindo que a liquidação dos ativos ocorra de maneira ordenada, mas dentro do contexto da recuperação judicial.
Embora a Oi já tenha vendido ativos como sua rede móvel e parte da infraestrutura fixa, ela ainda mantém a divisão Oi Soluções, que atua no mercado corporativo, além de empresas de manutenção e call center.
